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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) validou a eleição de maio de 2025 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região e devolveu os mandatos à chapa vencedora. A decisão da 2ª Turma foi unânime, tomada em 13 de outubro, e só se tornou pública na segunda-feira (19). Ela derruba a anulação feita pela 1ª Vara do Trabalho de Criciúma.
A eleição foi a primeira da história do sindicato com duas chapas. A anulação na primeira instância tinha como base a tese de que existia um “costume com força de norma”, que permitia a aposentados inadimplentes votar em eleições anteriores. Ao julgar o recurso, o TRT declarou válida a exigência de adimplência financeira dos associados, rejeitou o pedido de anular o pleito e restabeleceu a eficácia dos mandatos.
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“Não houve qualquer irregularidade”
O presidente do sindicato, Carlos de Cordes, o Dé, afirmou que a diretoria já esperava o resultado, por causa dos procedimentos adotados em todo o processo eleitoral.
“Desde o início sustentamos que não houve qualquer irregularidade que justificasse a anulação da eleição. O julgamento do TRT confirma esse entendimento e permite que o Sindicato siga concentrado na organização da categoria e na defesa dos direitos dos trabalhadores”, disse.
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Segurança jurídica
Para Dé, o principal efeito da decisão é devolver à entidade a segurança jurídica para continuar representando os trabalhadores.
“A decisão do Tribunal confirma a regularidade das eleições e, principalmente, garante segurança jurídica à entidade para continuar exercendo plenamente sua função de representar e defender os trabalhadores”, afirmou.
