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Plenário

Caso dos respiradores: quais serão os próximos desdobramentos após TCE condenar envolvidos?

Sidnei Tavares, do Tribunal de Contas do Estado, falou sobre julgamento à Som Maior

Por Stefanie Machado Criciúma, SC, 05/09/2023 - 09:06 Atualizado em 05/09/2023 - 09:21
Foto: Arquivo/4oito
Foto: Arquivo/4oito

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O caso dos respiradores voltou à tona com a condenação de ex-secretários, de funcionários públicos e da empresa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A decisão foi concluída nessa segunda-feira (4). Ficou definido que os envolvidos devem ressarcir os R$ 33 milhões aos cofres públicos e terão que pagar multa de R$ 19 mil. 

Em março de 2020, período crítico nos hospitais catarinenses por conta da pandemia de Covid-19, foram adquiridos 200 respiradores com pagamento antecipado sem licitação. Os equipamentos não foram entregues e o prejuízo foi milionário para Santa Catarina. O assunto foi destaque no Plenário da Som Maior. 

Ouça na íntegra:

Conforme o diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidnei Tavares, o processo segue na esfera criminal. "É um caso com muito dinheiro envolvido e que acabou mostrando como é importante o cuidado com o dinheiro público, não só dos servidores que lidam com o dinheiro do cidadão, mas também das empresas privadas", avalia.

Aproximadamente R$ 14 milhões já foram recuperados e devolvidos às contas do estado em 2022. Os conselheiros do Tribunal seguiram o relator do processo, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na condenação por unanimidade. A decisão cabe recurso.

"O relator entendeu que o então secretário Douglas [Borba, da Casa Civil], ao trazer esse contato para a Secretaria da Saúde, teria concorrido para o dano. Por isso, foi trazido para a responsabilidade. Quanto ao secretário Helton [Zeferino], por ser quem capitaneava a pasta da Saúde à época, o relator, acompanhado por todos os membros do plenário por unanimidade, que ele também tinha responsabilidade sobre o caso", detalha Tavares. 

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