[Áudio] Lei das APAEs completa 20 anos e reúne autoridades na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, nessa segunda-feira (24), uma Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da Lei Estadual nº 13.633/2005, conhecida como Lei das APAEs. A norma, proposta pelo então deputado e atual presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Estado, ampliando atendimento, estrutura e autonomia financeira das instituições.

O plenário ficou lotado, reunindo cerca de 500 pessoas, entre autoridades, representantes do movimento, familiares e sociedade civil. A mesa contou com a presença do governador de SC, Jorginho Mello; da senadora Ivete Appel da Silveira; do senador Esperidião Amin; do presidente da Fecam, Topázio Neto; do ex-governador, Eduardo Pinho Moreira; do presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto; e da diretora de Assuntos Internacionais da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke, além de parlamentares de diversas bancadas.

Origem e impacto da lei

Autor da legislação, Júlio Garcia destacou o caráter histórico da iniciativa, que, segundo ele, consolidou-se como um marco de inclusão em Santa Catarina. “Ao longo de duas décadas, a lei permitiu ampliar serviços, melhorar estruturas e oferecer terapias e programas que promovem autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas”, afirmou.

Garcia relembrou que o então governador Luiz Henrique da Silveira foi quem o autorizou a assumir o governo interinamente para sancionar a proposta aprovada pelo Parlamento. A senadora Ivete Silveira ressaltou esse gesto. “Foi uma demonstração de amizade e sensibilidade. Essa lei deu dignidade às APAEs e garantiu condições para que as escolas fossem melhor acolhidas”, destacou.

Investimentos atuais

O governador Jorginho Mello informou que o Estado destina hoje mais de R$ 386 milhões por ano às APAEs, AMAs e outras instituições do setor. “As APAEs de Santa Catarina atendem cerca de 32 mil pessoas, nós vamos investir R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos para fortalecer esse trabalho”, afirmou.

   

Ouça na íntegra os áudios da sessão dessa segunda-feira (24) na Alesc: