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Audiência pública determina judicialização dos pedágios da BR-101

Um dia após o lançamento do edital prevendo as quatro novas praças de cobrança, deputados apontam irregularidades
Heitor Araujo
Por Heitor Araujo Tubarão - SC, 08/11/2019 - 14:02Atualizado em 08/11/2019 - 14:39
Deputado Volnei Weber (MDB) propôs a audiência pública desta sexta-feira (Foto: Arquivo / 4oito)
Deputado Volnei Weber (MDB) propôs a audiência pública desta sexta-feira (Foto: Arquivo / 4oito)

Lideranças políticas do sul catarinense não desistiram de barrar a instalação das quatro novas praças de pedágio no trecho sul da BR-101 no Estado. Um dia após o lançamento do edital de concessão, que prevê a administração de 220 quilômetros da rodovia à iniciativa privada pelos próximos 30 anos, com instalação dos pontos de cobrança com tarifa máxima de R$ 5,19, deputados e prefeitos do sul realizaram uma audiência pública em Tubarão nesta sexta-feira, 7, para determinar encaminhamentos sobre o assunto.

No encontro, nenhum representante do governo federal compareceu. O ministro da Infraestrutura, o capitão do exército Tarcísio de Freitas, já mostrou-se irredutível sobre a concessão da rodovia. O proponente da audiência pública, o deputado estadual Volnei Weber (MDB), lamentou a ausência de representantes do ministério, mas afirmou que há inconsistências no edital lançado pelo governo.

“Falamos para nós mesmos, mas foi importante porque é uma audiência da nossa assembleia e do nosso povo. Analisando e estudando o processo de concessão da rodovia, encontrou-se muitas inconsistências e irregularidades, algumas delas gravíssimas. Aprovamos encaminhamentos desse processo para judicialização”, anunciou Volnei Weber

Ficou determinado que uma representação em conjunto com as associações de municípios do sul e da Fecam será entregue ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, contra a instalação destes pedágios. Também será encaminhado um ofício diretamente ao presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL).

“O presidente é o nosso pai, gostando ou não gostando, independente de bandeiras partidárias, ele é o nosso presidente, comandante geral, então que ele chame a atenção do ministro e das equipes técnicas, porque esse edital, do jeito que tá, eles vão se incomodar um pouco”, falou o deputado.

À parte da luta judicial e política, Volnei não descartou a presença do povo na luta, com protestos na rodovia para pressionar por uma resposta positiva. “De uma forma pacífica, começar a fazer nossas manifestações, expressar o descontentamento com manifestação na própria rodovia, o que foi feito lá atrás quando ainda não tinha a duplicação”, finalizou.