Em seu comentário desta terça-feira (19), Archimedes Naspolini Filho explicou a diferença entre demissão e exoneração, as formas que cada caso podem ocorrer e sobre a saída do ex secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno. “Ele foi exonerado por vontade do presidente. Se esperasse um pouco mais, talvez a denúncia de ter planejado o Laranjal do PSL prosperasse e o inquérito recomendasse, daí seria demitido”, afirmou.

Segundo o comentarista, não existe a possibilidade de um agente político ou servidor público pedir demissão. “Se ele pedir desligamento, fará sempre por pedido de exoneração. Esta exoneração, ao contrário de demissão, ela pode ser provocada pela autoridade que não confia mais no seu nomeado ou pelo próprio pela sua livre vontade”, explicou.

Naspolini Filho afirma que para ser demitido, o protagonista precisa ser denunciado por crime contra a administração pública, através de improbidade ou corrupção, e ser declarado culpado pela comissão de inquérito. “No serviço público demissão é sinônimo de castigo. Neste caso, a autoridade competente determinará a demissão e proibição para o exercício da função por um determinado tempo”, relatou.

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