O edital de licitação para a revitalização de Avenida Luiz Lazzarin, em Criciúma, foi novamente revogado. Isso porque o menor valor apresentado é maior do que o anterior - aproximadamente R$ 2 milhões mais caro. Nesta segunda-feira (11), representantes do Governo Municipal visitam a sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), em Florianópolis, para discutir parâmetros de um novo edital de contratação da empresa a ser lançado em breve.

Em nota, a Prefeitura de Criciúma esclareceu que, em julho deste ano, finalizou a concorrência 135/PMC/2023 com a proposta de R$ 12.724.374,58. No entanto, o certame foi suspenso após uma orientação do TCE que indicou sobrepreço no orçamento por conta da tabela utilizada.

RELEMBRE:

• Tribunal aponta sobrepreço e Prefeitura anula licitação para obra na Luiz Lazzarin

Os técnicos do Tribunal questionaram o uso do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e recomendaram que fosse utilizado o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO). No novo edital, lançado em agosto, a proposta da empresa vencedora chegou a R$ 14.482.879,72, com a tabela de preço indicada pelo TCE. 

"Mesmo seguindo o rito processual, em concordância com a Lei de Licitações e após seguir as orientações do TCE/SC, o Município de Criciúma não acha justo validar um orçamento quase R$ 2 milhões maior do que o primeiro apresentado pela mesma empresa, em pouco menos de dois meses", diz um trecho da nota. 

Após a reunião, a Prefeitura deve anunciar quais serão os encaminhamentos definidos. A obra inclui a recuperação, a pavimentação asfáltica e a mobilidade urbana da Avenida Luiz Lazzarin.