Aneel quer cobrar mais de quem consome energia no horário de pico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um novo modelo de cálculo para tarifa de energia, a Tarifa Hora Certa, em que o valor é calculado em razão do horário. O objetivo é incentivar os consumidores a fazer o uso da energia em horários de menor pico.

A proposição ainda precisa obter o aval da diretoria da agência reguladora para ser implementada. A previsão é de que o tema seja analisado ainda neste ano, para iniciar os preparativos em 2027 e implantar a modalidade a partir de 2028.

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Entenda a nova proposta

A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), que consomem a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês).

Pela proposta, quem está acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo desse limite poderá aderir à nova tarifa por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não são enquadradas na iniciativa. 

Além disso, não farão parte da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), qualquer que seja o consumo, assim como a iluminação pública e unidades com pré-pagamento.

Cronograma de implantação

A implantação deverá ocorrer de forma gradual. Segundo o cronograma, a partir de abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. 

Na segunda fase, a partir de abril de 2029, será a vez dos consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.

Na terceira e última etapa, que começará a partir de abril de 2031, serão enquadradas as unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.

Horários de consumo

A Aneel explicou que a tarifa convencional, em vigor, tem um custo mais alto de geração no chamado horário de ponta, e custo menor fora dele. Ou seja, nesse tipo de tarifa, quem consome fora da ponta acaba ajudando a pagar o custo de quem consome na ponta. 

Pela proposta, a Tarifa Hora Certa utilizará três períodos de cobrança:

• horário de ponta, com tarifa mais elevada, formado por três horas consecutivas, em geral no início da noite;
• horário intermediário, com valor intermediário, normalmente correspondente à hora anterior e à hora posterior à ponta; e
• horário fora de ponta, com tarifa menor, nas demais horas. 

Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá o valor do período fora de ponta, sem variações de custo.