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Alterações em Atas para reeleger Jaime Dal Farra

Assessoria Jurídica mantém contrato da GA como justificativa para mandato até 2022
Por Lucas Renan Domingos Criciúma, SC, 06/12/2018 - 10:30
Foto: Daniel Búrigo / Arquivo / A Tribuna
Foto: Daniel Búrigo / Arquivo / A Tribuna

Após a matéria divulgada ontem no Jornal A Tribuna sobre documentos apontando a necessidade de uma nova eleição para presidente do Criciúma, o Conselho Deliberativo do clube, por meio de sua assessoria jurídica, definiu quais serão as medidas cabíveis para obedecer o contrato firmado com a Gestão de Ativos (GA) em 2011. Uma alteração de Atas será realizada para que Jaime Dal Farra permaneça como presidente até março de 2022.

Conforme o assessor jurídico do Conselho Deliberativo, Edemar Soratto, na Ata da reunião que elegeu Dal Farra em 2015, consta que, em uma das condições estabelecidas pelo Conselho para a concordância para alteração total do quadro social da empresa GA, fossem mantidos todos os termos do contrato original, no caso, o mesmo assinado por Antenor Angeloni antes da venda da marca para Dal Farra.

“Na reunião da última sexta-feira o presidente do Conselho já havia adiantado a nossa decisão sobre isso. O que será feito é uma retificação (alteração). O que não ficou claro naquela Ata de 2015 foi a não necessidade de reeleição do Jaime Dal Farra, já que segue obedecendo o contrato assinado em 2011 com o Antenor Angeloni. Então vamos colocar essa retificação na Ata da última reunião e também ratificar(confirmar) todo o restante da Ata de 2015 para que não haja mais problemas”, alegou Soratto.

E a Lei Pelé?

A matéria de ontem também apontou que a não realização da eleição para presidente em 2018 pode ferir a Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998. Conforme a chamada Lei Pelé, os clubes só poderão receber recursos da administração pública direta ou indireta, como é o caso do Criciúma, caso seu presidente ou dirigente tenha mandato de até quatro anos, permitida uma reeleição.

Sobre isso, Soratto esclarece que as alterações que serão realizadas nas Atas também serão encaminhadas para o Ministérios dos Esportes, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Caixa Econômica Federal. “Caso houver alguma contestação da necessidade da eleição para repasse de recursos em algumas dessas instituições, daí, sim, iremos acatar o que for necessário para não gerar maiores problemas ao Criciúma. Atualmente, não vemos problemas em assegurar o mandato atual até março de 2022. Conforme o nosso entendimento, deve Jaime Dal Farra deve ser mantido na presidência”, garantiu o assessor jurídico.