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A Associação de Mantenedores Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – Ampesc, sofreu nova derrota na Justiça, ao questionar a legalidade dos recursos do Programa Universidade Gratuita, aprovado em agosto de 2023, na Alesc. Essa é a terceira derrota que a mantenedora das instituições particulares acumula desde que o programa foi criado. A decisão é da última quinta-feira (9) e o desembargador Ricardo Fontes, relator da ação disse que pedido feito pela Ampesc foi uma tentativa de rediscutir uma matéria já decidida pela Corte. É que em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já havia negado um outro recurso da Ampesc, também de forma unanime.
Após a decisão da última semana, a Ampesc emitiu uma nota sucinta em que diz:
Sobre a última decisão em torno do Universidade Gratuita, segue posicionamento da AMPESC:
A (AMPESC) Associação das Mantenedoras Privadas do Ensino Superior de Santa Catarina recebe com tranquilidade a decisão judicial que encerra o debate sobre o programa Universidade Gratuita no âmbito do Judiciário. A entidade acredita que há necessidade de ajustes no programa, conforme vinha alertando desde o lançamento, e que esse processo de melhorias deve ser feito pela via do diálogo, como já vem ocorrendo desde o início deste ano.
A Diretoria
O teor da nota chamou atenção ao sugerir o diálogo entre todos os envolvidos – Ampesc, Acafe (Instituições Comunitárias) e Governo, já que desde o início das discussões em torno do programa, todos estiveram à mesa, discutindo o projeto. Vale lembrar que o montante de recursos destinados às particulares, após o Universidade Gratuita, dobraram, causando estranheza a insistência em judicializar o Programa, alegando que ele interfere na livre concorrência de mercado. Na decisão da última quinta-feira, o relator da matéria, Ricardo Fontes, disse: “O pedido realizado pelo declarante não se encaixa em nenhum caso que justifique a oposição dos aclaratórios. Ele almeja, na verdade, rechaçar a conclusão declinada por este Órgão Colegiado, em nítida tentativa de rediscussão da matéria”, afirmou o relator, demonstrando que a paciência do TJ com o assunto parece abalada (com razão).
