[Vídeo] "Ministério não excluiu proposta do contorno do Morro dos Cavalos", diz deputado Pedro Uczai

Durante o Fórum Parlamentar Catarinense realizado na manhã desta sexta-feira (26), na ACIC (Associação Empresarial de Criciúma), o deputado federal Pedro Uczai, afirmou que o Ministério dos Transportes não descartou a proposta do contorno para o Morro dos Cavalos, trecho crítico da BR-101 entre Palhoça e Paulo Lopes. A declaração rebate rumores de que a alternativa estaria fora dos planos do governo federal. “O ministro Renan Filho não tem essa posição de rejeitar a proposta do contorno. O que ele afirma é que ainda não há estudo de impacto ambiental nem projeto executivo, e por isso o Ministério não pode se posicionar oficialmente”, destacou Uczai, que coordena o Fórum Parlamentar Catarinense.

O parlamentar enfatizou que há abertura por parte do Ministério para analisar todas as alternativas, inclusive a proposta do governo estadual de construir um contorno. No entanto, ressaltou que a alternativa com maior apoio no momento tanto político quanto técnico é a construção de túneis na região, como defendem entidades como a FIESC e a Fetrancesc, além das próprias comunidades locais, incluindo indígenas que vivem na área.“O que falta hoje é o Estado avançar nos estudos. Precisa fazer o projeto básico, o executivo, e o EIA-RIMA, que são estudos de impacto ambiental. Isso leva pelo menos 12 meses. Enquanto isso, podemos ir acelerando o projeto dos túneis, que tem mais viabilidade e consenso”, explicou.

Solução via concessão
Pedro Uczai também defendeu que o trecho do Morro dos Cavalos seja transferido para a concessão da CCR (BR-101 Sul), como forma de agilizar as obras. Segundo ele, essa alternativa é mais viável do que mantê-la com a Arteris (BR-101 Norte), cujo contrato não prevê obras no local e se encerraria em 2033 sem solução para o problema. “A CCR tem a menor tarifa de pedágio do Brasil e condições de incorporar o Morro dos Cavalos. Já existe um precedente jurídico com a extensão da concessão anterior. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar, o Ministério dos Transportes acolherá essa proposta”, afirmou.

O deputado revelou ainda que a CCR Motiva, a Arteris, o DNIT e o próprio Ministério dos Transportes estão realizando estudos simultâneos sobre o trecho.

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