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Vereadores se posicionam sobre decreto que dispensa o uso de máscaras

Júlio Kaminski e Juarez de Jesus discorreram sobre o assunto
Por Vítor Filomeno Criciúma, SC, 25/10/2021 - 10:00
Foto: Vitor Netto/4oito
Foto: Vitor Netto/4oito

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Em entrevista ao Programa Adelor Lessa desta segunda-feira, 25, os vereadores Júlio Kaminski (PSL) e Juarez de Jesus (PSD) anteciparam seus posicionamentos sobre o decreto municipal, publicado na sexta-feira, 22, que dispensa o uso de máscaras de proteção facial para pessoas com esquema vacinal completo em ambientes externos de Criciúma. O tema provavelmente será debatido nesta segunda na Câmara de Vereadores da cidade.

"O que a gente percebe na rua que realmente é um faz de conta. As pessoas estão caminhando no parque com a máscara no queixo, as pessoas estão andando na rua e não estão mais utilizando a máscara, mas realmente nos gera um pouco de dúvida do que vai acontecer. Porque se libera, pode ser que realmente extravase um pouco mais essa situação. Agora, o que tem que se ver é questão constitucional de tudo isso", comentou de Jesus.

Já o vereador Kaminski falou da legalidade da questão. "Eu acho que, acima de tudo, nós temos que ver a questão legal e o decreto do município não se sobrepõe ao Estado. O meu receio é que haja interpretação equivocada. No âmbito legal, que é a minha posição, ela não se sobrepõe às decisões do Estado e eu acho que as coisas funcionam dessa forma", opinou ele.

O decreto, assinado pelo prefeito Clésio Salvaro, ainda foi levado ao Ministério Público de Santa Catarina, que averigua, neste momento, a legalidade da questão e deve divulgar ainda hoje a sua decisão.

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