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O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira (13), um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. As medidas fazem parte do programa Recupera SC III, criado em resposta aos temporais, enchentes, vendavais, episódios de granizo e tornados registrados entre setembro e novembro deste ano.
Segundo o levantamento da Defesa Civil estadual, os fenômenos atingiram 120 municípios catarinenses, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1.500 pessoas desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos são estimados em R$ 863,9 milhões.
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O pacote anunciado pelo governador Jorginho Mello (PL) reúne diferentes modalidades de apoio, como transferência de recursos às prefeituras, linhas de financiamento, prorrogação de tributos e medidas destinadas à recuperação da produção agrícola.
A maior parcela do valor anunciado, R$ 920 milhões, corresponde ao adiamento da cobrança de ICMS de empresas afetadas. Portanto, o montante total não representa exclusivamente novos investimentos ou repasses diretos do governo.
Empresas terão crédito de até R$ 300 mil e prazo maior para pagar ICMS
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Uma das principais medidas é a criação do Pronampe Emergencial, que terá R$ 100 milhões disponíveis para financiar a recuperação de micro, pequenas e médias empresas atingidas pelos desastres.
Os recursos serão divididos igualmente entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc).
Cada empresa poderá solicitar até R$ 300 mil em financiamento, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses.
A taxa prevista é equivalente à Selic mais 6% ao ano. O Governo do Estado subsidiará integralmente a parcela correspondente à Selic.
Para acessar a linha, será necessário apresentar laudo da Defesa Civil que comprove os danos sofridos. As solicitações ainda dependem da publicação do decreto que estabelecerá as regras do programa.
Outra medida é a prorrogação, por dois meses, do prazo para pagamento do ICMS por empresas atingidas que estejam no regime normal de tributação.
Segundo o governo, a postergação terá impacto estimado de R$ 920 milhões e poderá beneficiar quase 7 mil contribuintes.
O Estado também anunciou a suspensão, por dois meses, da exigência de entrega de determinadas declarações fiscais, como Dime, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sintegra, para os contribuintes abrangidos pelas medidas.
Prefeituras poderão receber até R$ 1 milhão para reconstrução
O Recupera SC III prevê R$ 33,4 milhões em repasses diretos aos municípios para recuperação de estruturas públicas danificadas e restabelecimento de serviços essenciais.
Os valores serão transferidos do Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais, sem necessidade de novos convênios.
Cada cidade poderá receber entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos que consideram a dimensão dos danos, o tipo de desastre e o histórico de ocorrências.
Entre as prioridades estão as estradas vicinais, utilizadas para ligar comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às principais rodovias.
Para ter acesso aos recursos, os municípios deverão atender aos requisitos do programa, incluindo a homologação estadual de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II.
O governo não divulgou, no anúncio, a lista completa das cidades que receberão os valores nem o montante destinado a cada uma.
Além dos novos repasses, o Estado anunciou a antecipação de R$ 50 milhões em recursos de ICMS devidos aos municípios, referentes a valores que deixaram de ser transferidos entre 2013 e 2016.
A quitação será feita em duas parcelas. Pelo cronograma anterior, os pagamentos ocorreriam até junho de 2029.
Agricultura terá R$ 55 milhões em medidas de recuperação
Os produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos também serão contemplados por um conjunto de ações que totaliza R$ 55 milhões.
Desse valor, R$ 20 milhões serão destinados ao programa Reconstrói SC, que oferecerá financiamentos para recuperar máquinas, equipamentos e estruturas danificadas.
A linha terá prazo de pagamento de cinco anos, sem juros, e desconto de 50% sobre o financiamento, conforme as condições do programa. A expectativa é atender aproximadamente mil produtores.
Outros R$ 30 milhões correspondem ao impacto estimado da prorrogação de parcelas de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com vencimento em 2027.
A medida poderá beneficiar cerca de quatro mil produtores, permitindo o adiamento de compromissos financeiros enquanto recuperam suas atividades.
O pacote ainda prevê R$ 5 milhões para implantação de sistemas antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí, regiões afetadas por episódios recentes de granizo.
Os recursos serão utilizados na aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com as prefeituras.
Temporais causaram quase R$ 864 milhões em prejuízos
Conforme a Defesa Civil de Santa Catarina, os eventos climáticos registrados entre setembro e novembro provocaram R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos, totalizando R$ 863,9 milhões em prejuízos estimados.
O governo informou que já destinou aproximadamente R$ 20 milhões em ajuda humanitária durante o período, com a distribuição de 204 mil itens, entre alimentos, telhas e materiais de limpeza e higiene.
Durante o anúncio, o governador Jorginho Mello afirmou que as ações buscam atender tanto às famílias atingidas quanto aos municípios e à iniciativa privada.
“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também”, declarou.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, destacou que o programa foi estruturado a partir dos levantamentos de danos e dos decretos apresentados pelas prefeituras.
As medidas serão executadas por diferentes órgãos estaduais, incluindo as secretarias da Fazenda, Agricultura, Infraestrutura e Defesa Civil, além da Epagri e das instituições financeiras de fomento.
Parte do auxílio humanitário já foi entregue, enquanto outras ações, como as novas linhas de crédito e os repasses previstos, ainda dependem de etapas de regulamentação e execução.
