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Vereadores de Treviso aprovam isenção no IPTU para quem tem doenças graves

Projeto de Lei é de autoria do vereador Ângelo Tasca e agora necessita de sansão do prefeito
Erik Behenck
Por Erik Behenck Treviso - SC, 11/12/2019 - 16:36Atualizado em 11/12/2019 - 16:37
Foto: Divulgação / Câmara de Treviso
Foto: Divulgação / Câmara de Treviso

A Câmara de Vereadores de Treviso aprovou a isenção no pagamento de imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves. O Projeto de Lei é do vereador Ângelo Tasca (PP) e foi votado na sessão de terça-feira, 10. O projeto segue para o Executivo e aguarda sansão do prefeito.

“Isso tá dando uma polêmica em Criciúma, mas nós conseguimos aprovar. O que o Salvaro tá alegando é que não foi feito o estudo do impacto econômico, mas aqui em Treviso eu fiz. Isso vai dar só 1% da receita anual. Tem poucas pessoas, é um município pequeno e é para doenças graves, como câncer e esclerose múltipla”, contou o vereador.

Vai beneficiar ainda quem possuir familiares com paralisia irreversível e incapacitante, parkinson, microcefalia, fibrose cística, esclerose lateral amiotrófica (ELA) e alzheimer.“Umas 30 famílias devem ser beneficiadas. Aqui vai ter até cinco salários-mínimos, é só ter algum portador na família e todos os anos precisa renovar”, comentou.

Para ter a isenção do pagamento, será necessário apresentar documentos ao Executivo. Será concedida a isenção para um único imóvel, onde o portador de uma das doenças citadas no projeto seja o proprietário.