Não bastassem os cerca de R$ 200 para emissão de um novo par de placas, proprietários de veículos que queiram ou precisem efetuar a troca da identificação de seus veículos terão que desembolsar mais R$ 151,44. Acontece que o Detran-SC anunciou, nesta sexta-feira, 24, a exigência da nova Placa de Identificação Veicular (PIV) a partir de fevereiro, que passa a ser obrigatória para novos emplacamentos e casos de mudanças de município ou Estado, alteração de categoria do veículo, furto, extravio, roubo ou dano à placa. De resto, a troca é facultativa.

"Esse fato é novo, e estávamos esperando. Para esses casos de trocas de placa ou novo emplacamento, o proprietário vai ter que emitir um documento novo, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), pois vai mudar a identificação, da atual placa cinza para a placa com três letras, um número, uma letra e dois números. Ou seja, aquele proprietário que teve problema de perda, roubo, extravio da placa cinza, ele primeiramente terá que ir ao órgão de trânsito, emitir esse documento para então ir numa estampadora fazer a placa nova", explica o advogado Vinícius Ribeiro, comentarista de Trânsito da Rádio Som Maior.

Levando-se em conta que o custo aproximado de um par de placas novas está em torno de R$ 200, a troca completa sairá por mais de R$ 350. "A dica que podemos dar aos proprietários, em casos de extravio ou perda da placa, ou furto ou roubo, é que façam um boletim de ocorrência pois pode ser que demore um pouco a emissão desse novo documento. Como é algo muito novo, não sabemos se será rápido ou não. Pode ser que alguns dias depois do dia 31 o sistema fique inoperante, até pela questão das modificações. Pedimos que o pessoal faça um BO, isso não autoriza as pessoas a circular sem a placa, mas vai do bom senso de quem estiver fazendo a fiscalização", observa Vinícius. "Quem quiser alterar a placa por estética, por ter gostado, terá também que pedir o novo documento e arcar com todo esse custo", destaca.

Detran explica

Em relação a novos emplacamentos, nos processos abertos, já em andamento, e não concluídos até o dia 31 de janeiro a conversão para a placa PIV será automática.

A adoção do novo modelo de placa alfanumérico, com o formato três letras, um número, uma letra e dois números, regulamentada pela Resolução 780/2019, do Contran, visa , além de resolver, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, consolidar o processo de integração regional, garantindo a livre circulação de veículos e das atividades produtivas, além de combater delitos transfronteiriços entre os países membros, através de um sistema de consultas em comum.

A história nos remete à década de 60, ano 1968, quando 83 países, dentre eles o Brasil, assinaram a Convenção sobre Trânsito Viário de Viena. Um acordo internacional criado para facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias mediante a adoção de regras uniformes de trânsito.