O governo federal colocou no ar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema que permite ao usuário bloquear de uma só vez todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O cadastro é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, com conta gov.br de nível prata ou ouro.
Até agora, cada plataforma oferecia sua própria ferramenta de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado: ao fazer a solicitação, o usuário tem todas as contas ativas suspensas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada. A opção individual em cada site continua disponível.
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A plataforma também reúne conteúdos sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é considerada pela comunidade científica uma estratégia eficaz para reduzir danos associados ao jogo.
Prazos e regras de exclusão
O usuário pode escolher o período de afastamento é 1 a 12 meses, ou optar por prazo indeterminado. Nesse caso, há até 30 dias para cancelar a decisão. Também é necessário informar o motivo do pedido (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou saúde mental). Após aceitar os termos e confirmar os dados pessoais, o sistema gera um registro da solicitação.
As operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta também está disponível para quem nunca registrou contas em sites de apostas. O objetivo, nesses casos, é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas do setor.
Outros serviços no sistema
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destaca que a plataforma vai além da autoexclusão.
“Será uma plataforma de múltiplas atividades. Quem quiser informações sobre o tema ou quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental poderá acessar o sistema e entender os riscos do setor”, afirmou.
A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, composto pelos ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro.
Com informações da Agência Brasil
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