Governo federal proíbe que apostas online sejam pagas com Bolsa Família

O governo federal publicou uma nova regra que impede as pessoas que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) de usar sites de apostas online. A decisão atende a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e obriga as plataformas a encerrar contas de beneficiários em até três dias.

As empresas terão 30 dias para adotar o sistema de checagem com os dados do governo. A verificação será feita na hora de abrir novos cadastros, no primeiro login do dia e também a cada 15 dias. Se for identificado que o usuário recebe um dos benefícios, a conta será bloqueada e ele terá dois dias para retirar o dinheiro antes do fechamento.

O Bolsa Família atende hoje mais de 19 milhões de famílias, enquanto o BPC é pago a 3,7 milhões de pessoas. A ideia é garantir que o valor recebido por quem está em situação de vulnerabilidade não seja gasto em jogos de azar.

O mercado de apostas cresce rápido no país e já movimenta bilhões por mês. Só no primeiro semestre deste ano, foram R$ 17,4 bilhões em apostas. A nova regra faz parte do plano do governo para aumentar o controle sobre esse setor.

[Com informações de InfoMoney]