Suspensão de repasses via TEV deixa prefeitos em alerta, afirma Procurador-Geral de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Estado de Santa Catarina de realizar transferências de recursos para as prefeituras via Transferência Eletrônica de Valores (TEV), o que gerou grande preocupação entre os prefeitos do estado. A decisão, tomada pela ministra Carmen Lúcia, considerou inconstitucional esse tipo de repasse por entender que o Estado não pode legislar sobre a matéria, competência que cabe à União. O Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, comentou os desdobramentos dessa decisão em entrevista à Rádio Som Maior.

"A decisão não nos pegou totalmente de surpresa", ressaltou Vicari, devido a um julgamento recente do ministro Flávio Dino sobre situação semelhante no âmbito da União. Segundo ele, o principal problema é a ausência de uma legislação federal específica sobre o tema, o que impede os estados de adotarem normas próprias para esse tipo de transferência.

Ele concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa desta sexta-feira (11)

Com a suspensão dos repasses via TEV, Santa Catarina terá que adotar, ao menos temporariamente, o sistema de convênios, que é considerado mais burocrático e demorado. Vicari ressaltou a necessidade de buscar alternativas: "Uma das alternativas que eu tenho pensado [...] é a possibilidade de pedir ao Supremo que, pelo menos, permita que continuemos a fazer o repasse para obras em andamento."

Apesar dos esforços para reverter a situação, o procurador se mostrou realista sobre as dificuldades: “Eu acho que não vai ser fácil nós revertermos essa decisão”, reconheceu, enfatizando que a única saída pode ser uma regulamentação pelo Congresso Nacional. Enquanto isso não ocorre, as prefeituras terão de buscar maneiras alternativas de financiar suas obras em andamento.i