Serviço de óbitos em 27 cidades de SC é prorrogado após TCE suspender licitação de R$ 3,8 milhões

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Amrec e Amesc (CIS-Amrec) prorrogou o contrato atualmente em vigor para assegurar a continuidade dos serviços de verificação de óbitos e investigação das causas das mortes.

Nesta terça-feira (11) o consórcio manifestou-se sobre a decisão cautelar e afirmou que a medida busca evitar a interrupção do atendimento prestado aos 27 municípios da região, sendo 12 da Associação dos Municípios da Região de Criciúma (Amrec) e 15 da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc).

A medida foi adotada enquanto permanece suspenso, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o processo licitatório para a contratação dos serviços.

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Segundo o consórcio, o edital foi elaborado com base na legislação que regulamenta as contratações públicas, além das normas específicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da atuação dos consórcios públicos de saúde.

Serviço exige estrutura e capacidade técnica

De acordo com o CIS-Amrec, a contratação envolve um serviço especializado de saúde pública, diretamente relacionado ao atendimento oferecido aos municípios consorciados e à população que utiliza o SUS.

O consórcio afirma que os critérios previstos no edital foram definidos com o objetivo de garantir capacidade técnica e condições adequadas para a execução do serviço, que demanda estrutura, segurança e continuidade no atendimento.

CIS-AMREC apresenta esclarecimentos ao TCE/SC

Em respeito às atribuições de fiscalização e controle do Tribunal de Contas, o CIS-Amrec informou que já apresentou formalmente os esclarecimentos e as justificativas solicitadas sobre os pontos que fundamentaram a decisão cautelar.

Agora, o consórcio aguarda a análise das informações e a decisão final do TCE/SC sobre o processo.

Municípios atendidos pelo CIS-AMREC

AMREC -12 municípios:

• Balneário Rincão
• Cocal do Sul
• Criciúma
• Forquilhinha
• Içara
• Lauro Müller
• Morro da Fumaça
• Nova Veneza
• Orleans
• Siderópolis
• Treviso
• Urussanga

AMESC - 15 municípios:

• Araranguá
• Balneário Arroio do Silva
• Balneário Gaivota
• Ermo
• Jacinto Machado
• Maracajá
• Meleiro
• Morro Grande
• Passo de Torres
• Praia Grande
• Santa Rosa do Sul
• São João do Sul
• Sombrio
• Timbé do Sul
• Turvo

O consórcio destacou que a manutenção do serviço busca garantir segurança e continuidade no atendimento à população enquanto a questão administrativa é analisada pelos órgãos competentes.