Foi aprovado na terça-feira, 5, pela comissão mista da Medida Provisória (MP, o relatório preliminar que criou o saque-aniversário para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto ainda deverá ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. O Projeto de Lei de conversão foi apresentado pelo deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), que amplia o valor de R$ 500,00 para R$ 900,00.

O acordo permitirá que somente aqueles que possuíam até um salário mínimo no dia 24 de julho poderão sacar o valor total. Quem já sacou os R$ 500,00 liberados e está dentro do grupo beneficiado poderá pegar o restante do dinheiro assim que a matéria foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deve acontecer em 180 dias.

Conforme o projeto, se o trabalhador ou algum de seus dependentes apresentar doenças raras, poderá realizar o saque do FGTS. Pelo texto, não haverá mais a multa adicional de 10% sobre os depósitos para os casos de demissões sem justa causa, para quem seguir o saque-aniversário.

O texto não alterou a utilização de recursos do FGTS para as áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito. Segundo o relator, o programa continuará destinando pelo menos 60% para habitações populares, em projetos desenvolvidos pela Caixa Econômica Federal.

Saque-aniversário

No saque-aniversário o valor é maior do que para os cotistas com saldos menores. Aqueles que possuem R$ 500,00 no FGTS podem sacar metade do valor. Qualquer trabalhador pode optar pelo saque-aniversário.