Contribuintes de Santa Catarina terão uma nova chance para regularizar dívidas com grandes descontos. O Governo do estado abriu, nesta segunda-feira (16), a adesão ao programa Recupera Mais, que permite renegociar débitos atrasados.
O programa oferece descontos que podem chegar a 95% em juros e multas. Podem ser renegociados débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, incluindo valores gerados até 31 de março de 2025.
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A expectativa do governo é recuperar até R$ 1 bilhão apenas em dívidas de ICMS.
Recupera Mais oferece descontos e parcelamento de dívidas
O programa foi elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina com participação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.
As condições variam conforme o imposto e a forma de pagamento. Confira:
- ICMS: desconto de até 95% em juros e multas, com parcelamento em até 72 vezes;
- ITCMD: descontos entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes;
- IPVA: redução entre 75% e 90% em multas e juros, apenas para pagamento à vista.
Segundo o governador Jorginho Mello, o programa oferece uma nova oportunidade para quem deseja regularizar a situação fiscal e seguir com as atividades sem pendências com o Estado.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do Recupera Mais teve resultados históricos, com cerca de R$ 3 bilhões renegociados e aproximadamente 90% dos contribuintes mantendo os pagamentos em dia.
Prazos para aderir
Os prazos variam conforme o tipo de imposto.
- ICMS e ITCMD: adesão e pagamento até o fim de maio;
- IPVA: prazo estendido até setembro.
O governo alerta que o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode cancelar o acordo, com retorno das multas e juros sobre o saldo restante.
