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Santa Catarina não terá Lei Seca durante o primeiro turno das eleições gerais, marcado para este domingo (4). Com isso, não haverá uma proibição estadual para venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos por causa da votação.
A situação catarinense é diferente da adotada em pelo menos 12 estados brasileiros, onde haverá algum tipo de restrição. Em sete deles, a proibição será aplicada em todo o território estadual. Em outros cinco, determinadas zonas eleitorais terão regras próprias.
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A chamada Lei Seca durante as eleições não é uma regra nacional. A adoção da medida depende de decisões das autoridades competentes em cada estado ou, em determinados casos, dos juízes eleitorais.
Sete estados terão proibição em todo o território
Até o momento, sete estados confirmaram restrições válidas para todo o território: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão.
Grande parte está concentrada na Região Norte. Os horários e o alcance das proibições, porém, variam de acordo com cada estado.
No Pará, por exemplo, ficam proibidos a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas entre 0h e 18h do domingo. A determinação também será aplicada em um eventual segundo turno.
No Amazonas, a restrição ao consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público valerá das 2h às 17h. No Amapá, a proibição começa às 22h de sábado (3) e segue até as 18h de domingo.
Também terão regras estaduais Acre, Roraima, Maranhão e Piauí. Neste último, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas entre as 18h de sábado e as 18h de domingo.
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Outros estados terão restrições locais
Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás não estabeleceram uma Lei Seca válida para todo o território, mas algumas zonas eleitorais terão restrições determinadas pelos respectivos juízos.
No Rio Grande do Sul, não existe até o momento uma decisão estadual estabelecendo a proibição. Eventuais restrições, porém, ainda podem ser definidas pelos juízes em suas zonas eleitorais.
Em Rondônia, a decisão também cabe aos juízes eleitorais, mas nenhuma proibição havia sido estabelecida até o momento.
Já Ceará e Rio Grande do Norte ainda não tinham uma definição confirmada no levantamento.
SC está entre estados sem Lei Seca
Além de Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Alagoas estão entre os locais onde os órgãos competentes informaram que não haverá Lei Seca.
São Paulo e Paraná também aparecem sem restrição confirmada, em meio a divergências sobre qual órgão é responsável por estabelecer a medida.
A ausência da Lei Seca, porém, não altera as demais regras relacionadas ao processo eleitoral e à manutenção da ordem durante a votação.
