O apoio ao Projeto de Lei (PL) PL 316/2020, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), que reconhece as feiras e eventos como atividades essenciais em Santa Catarina, a formalização de um pedido de informações sobre os números de óbitos e de casos de coronavírus e a apresentação de um requerimento da sustação de cobranças de taxas de segurança e de saúde de casas de eventos foram os principais encaminhamentos da audiência pública para debater a possibilidade de retorno imediato das atividades do setor de eventos e feiras públicas, realizada nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Saúde. O evento virtual apresentou a preocupação de representantes do setor com o aumento de desemprego e a possibilidade de retorno efetivo somente a partir de maio de 2021.

A diretora da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt, e o assessor jurídico da pasta, Gustavo Campo, participaram do evento, defendendo as decisões do governo estadual. Lembraram que o critério de adoção de bandeiras para flexibilização de eventos segue padrão da saúde de outros estados e até de países europeus. Defenderam as restrições de eventos e manifestaram a preocupação com a aproximação de pessoas nestes locais. ”Estamos entrando numa segunda onda do Covid-19, sem mesmo ter encerrado a primeira onda. Por isso, cobramos a conscientização das pessoas”, alertou Raquel Bittencourt.

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, destacou que o setor de cultura e entretenimento está ciente de que liberar todas as atividades sem um respaldo científico é inviável. “No entanto, a disparidade no tratamento dispensado pelos governos vem provocando revolta nos profissionais da área. Por que os eventos culturais e de entretenimento não recebem o mesmo tratamento que outros segmentos, como shoppings, igrejas e partidos políticos que já estão retomando as atividades?”

Para Doreni, o governo e os municípios não conseguem fiscalizar de forma abrangente, o que pôde ser visto com os inúmeros eventos clandestinos que acontecem em todo estado. “Não iremos pagar a conta sozinhos enquanto as aglomerações clandestinas, bem como o descontrole do Estado das atividades autorizadas, mediante protocolo, continuam ocorrendo. Queremos transparência”, reforça.

Ele questionou também os motivos das diferenças para eventos sociais e os pagos, sendo que os primeiros são liberados e os outros não podem ser realizados.

A responsável pelos assuntos legais da Abrape, Evelise Orth, afirmou que o setor de eventos pode ser um importante aliado do governo do Estado para evitar o crescimento de casos de coronavírus. “Temos todo o controle das pessoas que participam dos nossos eventos. Estamos parados há mais de oito meses e temos que estudar a isenção de taxas de bombeiros”, defendeu.

O coordenador do movimento de ruas, Jabson Muller, questionou a dificuldade dos governos estadual e municipais de fiscalizar eventos clandestinos e defendeu que os eventos oficiais têm toda uma série de regras de segurança e de saúde que não são seguidas pelos clandestinos. “É hipocrisia do estado não liberar os nossos eventos enquanto que os clandestinos estão acontecendo em vários locais.” Lembrou ainda que não há lógica no fato de uma casa noturna não poder realizar um evento enquanto que o proprietário deste local pode alugar o imóvel para a mesma finalidade.

O presidente do Minhaentrada.com, Jackson Beltrame Lemos, manifestou a preocupação de que a Secretaria da Saúde estaria proibindo os eventos devido ao consumo de bebidas alcoólicas, enquanto que nos clandestinos, restaurantes e outros estão se transformando em locais de eventos.

O presidente da Federação dos Convention de Santa Catarina, Marco Aurélio Floriani, falou que a entidade tem trabalhado junto com o estado na elaboração dos protocolos sanitários para a retomada do setor de eventos, que estão servindo de base para as portarias que devem ser publicadas nos próximos dias.

Já o presidente do Centro Sul de Florianópolis, Leonardo Vieira, afirmou que o setor não pode figurar como o vilão da pandemia no Estado. Reforçou que o setor está há mais de oito meses parado e que há muito desemprego. “Igrejas, estádios de futebol, restaurantes estão virando locais de baladas e há eventos clandestinos, enquanto que nós estamos parados. Não somos o vilão desta história.” 

O diretor comercial do Costão do Santinho, Rubens Régis, alertou que mesmo que o setor seja liberado para retornar com suas atividades, os eventos de grande e médio porte só deverão ocorrer a partir de maio de 2021. “O nosso setor está sendo penalizado e precisamos de apoio para manter toda cadeia de pessoas que atuam nos eventos. Nós, do Costão do Santinho, estamos dando cestas básicas, mas é preciso mais apoio aos manobristas, recepcionistas, motoristas de vans, entre outros.”

O deputado Jessé Lopes, proponente da audiência pública, também disse ser difícil entender a diferenciação da proibição dos eventos pagos com os sociais. “Se for um evento social está liberado, mas se cobrar o ingresso está proibido. Devemos flexibilizar os eventos no estado.”