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Regulamentação do transporte por aplicativo deve trazer mais segurança

Motoristas acreditam que a lei poderá dar mais credibilidade, é só ajustar os pontos
Erik Behenck
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 28/10/2019 - 09:45
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A morte de um motorista de transporte por aplicativo reascendeu as discussões sobre a lei que regulamenta a categoria em Criciúma. A pauta foi proposta pelo Governo do Município no ano passado, com 30 artigos, sendo que alguns deles foram alterados e outros retirados. Motoristas de aplicativos e taxistas entendem que a pauta vai trazer mais segurança para os usuários.

“Está sendo bem encaminhado. Estamos recebendo essa comissão já faz uns dois meses, sobre esse projeto que foi enviado pelo Município até a Câmara. Ele tinha alguns pontos que na época era um pouco crítico. Estamos fazendo um crescente, mostrando os pontos que precisamos melhorar”, comentou o vereador Ademir Honorato (MDB).

O parlamentar citou que existe uma confusão quanto esse tipo de lei, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) diz uma coisa e o Governo Federal outra. Conforme o taxista Filipe Machado, em Braço do Norte a regulamentação do transporte por aplicativo já existe e em Tubarão a discussão é parecida.

“O taxista perdeu muita renda. Até taxados como bandidos, já que pelo aplicativo é muito mais barato. O município vai saber quem são os motoristas, o passageiro vai ter uma segurança maior”, disse. “Hoje, os motoristas que trabalham com o aplicativo estão fazendo o PF, que são as corridas por fora, eles distribuem cartões em hotéis e outros estabelecimentos”, citou.

Estima-se que em Criciúma há mais de 600 motoristas cadastrados em aplicativos, com pelo menos metade rodando todos os dias. O gerente e motorista do Mop, Thiago Albino, diz que a lei tentará adequar o que os motoristas precisam e o que o Poder Executivo deseja.

“É a questão de segurança, para o passageiro e para o motorista. Tu cria padrões e a partir daquilo ali começa a dar credibilidade. A lei define os motoristas de taxi e os motoristas por aplicativo, esses motoristas particulares não existem, esse caso de semana passada, nenhum aplicativo se posicionou, então tudo indica que era uma viagem particular”, concluiu.