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Regulamentação dos transportes por aplicativo volta ao debate em Criciúma

Projeto de Lei com 30 artigos tem pelo menos cinco pontos que não agradam os motoristas
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 03/10/2019 - 09:53Atualizado em 03/10/2019 - 12:00
(foto: reprodução)
(foto: reprodução)

Voltou a ser discutido o Projeto de Lei que regulamenta a situação dos motoristas por aplicativo em Criciúma. Na terça-feira, 1º, foi realizada uma reunião com a participação de vereadores e de representantes dos motoristas. O projeto inicial contava com 30 artigos, sendo que cinco deles devem ser alterados antes da aprovação da lei.

“É um projeto de lei que veio do Governo Municipal e tinha discussão de ambas as partes, então a gente trouxe para a Comissão de Obras e tentar apaziguar, mudando alguns pontos. Nessa reunião houve muitas discussão e ainda não houve um entendimento”, citou o vereador Edson Paiol.

Esse Projeto de Lei deve partir da Prefeitura, já que mexe com taxas, algo que não é da qualificação da Câmara de Vereadores. Conforme o presidente da Cooperativa Mista de Motoristas Privados do Sul, Thiago Albino, a regulamentação é boa para a cidade e para os usuários, que terão mais segurança durante as viagens. Além disso, o valor das corridas não vai subir.

“Eles vão discutir os prós e os contras, então quem sabe a gente faça uma audiência pública. Tem um artigo ali que diz que nos casos do GNV é preciso fazer a vistoria do gás, então pagar uns R$ 230,00 e depois tinha que pagar uma vistoria na DTT, para se encaixar dentro dos parâmetros. Não tem como tu pagar duas taxas dessas”, disse Paiol.

A posição da cooperativa dos motoristas

Albino diz que os motoristas terão que passar por treinamentos, mas que isso não vai custar mais do que R$ 300,00 por ano, além de vistoria nos veículos. São mais de 600 cadastrados na cooperativa em Criciúma, sendo que 300 deles atuam regularmente. E as cobranças serão mantidas iguais.

“Atualmente a gente paga imposto, mas é para outras cidades. A Uber vem aqui e faz o serviço dela, e esse imposto vai lá para São Paulo. O motorista terá que ter um alvará e um curso que vale por cinco anos, o passageiro não vai pagar nada a mais”, afirmou o motorista.

Segundo Albino, os pontos que eram prejudiciais devem ser flexibilizados, para que fique bom para os dois lados. Os que estavam de acordo foram mantidos. Um dos pontos alterados indica que os veículos utilizados podem ter 10 anos, e não 6 como era previsto inicialmente. Eles ainda irão fazer outras solicitações.

“Teriam que ter veículos adaptados para cadeirantes, mas isso é muito difícil, porque não são todos que possuem”, disse Thiago. O município quer cobrar 1% sobre cada viagem realizada em Criciúma, pelo uso da malha viária, outro artigo cita a possibilidade de descontos aplicados pela Prefeitura, o que tem irritado os motoristas.

Um ponto que deverá ser mantido é a exigência de que os carros utilizados possuam placas de Criciúma, embora o veículo possa ser de terceiros, desde que exista um contrato entre as partes.

Confira aqui o Projeto de Lei Pe/nº 119/18, sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte por aplicativos em Criciúma.