Municípios fazem malabarismos para manter as contas em dia em meio à crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. Os problemas financeiros levantam um debate que havia esfriado nos últimos meses: a viabilidade econômica dos municípios pequenos, com menos de cinco mil habitantes, que não têm condições próprias de se manterem, por meio da arrecadação do ISS, IPTU e outras taxas . 

"Infelizmente, estamos vendo 2020 como um ano de cenário bem difícil para municípios, estados e União. Com certeza vai atingir todos os órgãos públicos e também privados. Será um ano com dificuldades econômicas muito grandes. Arrecadação diminuiu muito, então a situação de retorno de impostos vai diminuir na mesma proporção", apontou Ailson Piva, coordenador do movimento econômico da Amrec e da Amesc. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado em novembro previa critérios para avaliar a viabilidade financeira de um município. Aqueles com menos de 5 mil habitantes com arrecadação própria abaixo dos 10% do total de receitas deveria ser incorporado por outro. 

"Essa pandemia vai ser divisor de águas, vamos ver os municípios que têm condições de se manter e se recuperar rapidamente após a crise. Os que não têm, vai abrir um leque para que se estude uma incorporação, extinção desses municípios. Claro que é sempre uma tomada de decisão difícil, polêmica e discutível. Às vezes não pode se pensar simplesmente no setor econômico. Há municipios que se mantêm porque são afastados e isso ajuda as pessoas que moram longe dos grandes centros", pondera Piva.

Enquadravam-se nos critérios definidos por Guedes, no Sul catarinense, os municípios de Ermo, Morro Grande e Treviso. "O problema que nós vemos, no caso desses três municípios, é que eles vivem basicamente das arrecadações dos repasses federal e estadual. Criciúma, Içara ou outro grande município da região, contam com (maior arrecadação de) IPTU e ISS. Na quarentena, o IPTU foi prorrogado. E o serviço praticamente parou em todas as regiões. Não há comércio aberto e prestadores de serviço. O coronavírus colocou todos no mesmo patamar, os grandes e pequenos", analisa Piva.

No entanto, ele acrescenta que a retomada após a crise será muito mais lenta nos pequenos. "O que difere um para o outro é na hora da retomada da economia, porque eventualmente a vida vai voltar à normalidade. Quando Criciúma prorroga IPTU, ela não isenta. O contribuinte irá pagar futuramente. Haverá arrecadação maior no futuro. Os municípios que não têm essa arrecadação (relevante), eles não têm a garantia de receber o dinheiro (do ICMS), eles perderam esse dinheiro. Para o futuro, acho que reacende a discussão de exclusão de municípios", aponta Piva.

Salários

A estimativa de Piva é de que, com a negativa do governo do Estado de bancar o repasse de ICMS - Santa Catarina pode perder 80% da arrecadação em abril - aos municípios, as dificuldades serão bastante sentidas nos próximos três meses, pelo menos. Criciúma, maior cidade da região, descartou parcelar a folha em abril e está em busca de alternativas econômicas. O economista traçou um perfil das linhas de frente dos municípios da região.

"Os prefeitos pretendem manter a estrutura básica dos municípios funcionando. A prioridade é o pagamento da folha dos fuincionários e também a questão da saúde, no momento não pode deixar de haver investimentos. As demais atividades, como obras, vemos dificuldades para a conclusão daquelas que não estão com recursos alocados. As que têm recursos garantidos e com o dinheiro na conta continuam, mas aquelas com recursos parcelados já há sinalização do governo estadual de que não vai haver dinheiro para a conclusão. Os municípios também não terão dinheiro para a contrapartida", explica.

Mesmo com a garantia do governo federal de pagar o FPM em relação ao mesmo período do ano passado, a realidade pode ser o parcelamento de salários nas prefeituras. "Probabilidade muito grande, embora os esforços que estão sendo feitos para não haver o parcelamento. Quando se parcela os salários, quer dizer que o cofre está no mínimo, que todos os outros investimentos foram cancelados. Vimos municípios de outras regiões parcelarem salários no ano passado. Já havia dificuldades antes mesmo dessa crise e agora a tendência é de se agravar muito", estima Piva.