A primeira parte da reforma tributária foi entregue nesta terça-feira, 21, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara Rodrigo Maia e, também, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta apresentada por Guedes deverá vir de forma fatiada, em duas partes, e parece não apresentar uma grande reestruturação do sistema tributário brasileiro.

Uma das características do Projeto de Lei é a substituição do Pis e Cofins, incidentes sobre a receita, folhas de pagamentos e importação, pelo tributo Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). “Esse novo tributo terá alíquota de 12% para empresas. Até então, uma empresa tributada com base no lucro real tem uma tributação de 9,25% e uma pelo lucro presumido, de 3,65%”, ressaltou o advogado Edson Cichella.

Segundo Cichella, é preciso fazer algumas análises conforme os segmentos econômicos para ver se, de fato, não haverá um aumento da carga tributária. “Isso não é uma reforma tributária, é na verdade uma proposta muito tímida e fatiada de unificação do PIS e Cofins. O ideal, na situação de pandemia em que o Brasil se encontra, é de que viesse uma proposta um pouco maior”, disse.

O advogado desta que, mesmo que o ministro Guedes defina o projeto como um IVA dual, que determinaria um só imposto sobre o produto final, mas em duas partes, alguns tributos federais ficam de fora da proposta inicial. “Falta a outra parte que seria o IVA estadual, englobando os impostos de competência estadual. Mas em relação ao federal, ainda falta o IPS, IOS e o imposto de importação, faltam alguns tributos”, pontuou.

A reforma proposta, até então, pouco apresenta sobre grandes mudanças. Apesar de estabelecer pontos positivos que rendiam discussões, sobre a definição do que é insumo e do que dá ou não direito ao crédito, alguns pontos econômicos importantes ainda ficam de fora da primeira proposta. 

“É preciso que haja uma simplificação muito maior. Quando se fala em reforma tributária, na verdade a gente precisa reestruturar tudo. Se não for possível adotar um único regime de tributação, que diminua essa complexidade. A princípio, na minha opinião, isso também vai aumentar a carga tributária. O governo está dando com uma mão uma coisa, mas tirando muito mais do que até então está oferecendo”, reforçou.