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Projeto retira taxa de horário especial do comércio

Proposta isenta o comerciante que optar por abrir o estabelecimento entre meio-dia e 13h30min e após 18h30min
Por Francieli Oliveira Criciúma, SC, 06/02/2019 - 07:32
Arquivo / A Tribuna
Arquivo / A Tribuna

Entre os primeiros projetos encaminhados para a Câmara de Vereadores de Criciúma em 2019 está um que isenta o comércio de taxa cobrada sobre o horário especial. A proposta foi apresentada, na tarde de ontem, pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB), aos vereadores. As matérias serão protocoladas hoje e com isso lidas na próxima sessão ordinária, na segunda-feira.

O fiscal de rendas e tributos da Secretaria da Fazenda, Luiz Fernando Cascaes, explica que a medida pode ser considerada uma política fiscal de inteligência, que é quando se retira uma taxa para incentivar maior arrecadação. Neste caso, com o incentivo aos comerciantes e estímulo às vendas, que por consequência geram maior retorno de imposto ao Município. “O prefeito já fez gesto semelhante no ano passado, no Código Tributário, quando reduziu em 50% a alíquota das franquias. Ou seja, estimula o crescimento desse tipo de serviço em Criciúma”, relata Cascaes.

O projeto que retira a taxa do comerciante que optar por abrir em horário especial foi construído juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e Sindicato dos Lojistas (Sindilojas). “Eles participaram de todo o processo de elaboração”, acrescenta o fiscal de tributos.

Arrecadação inferior a R$ 3 mil ao ano

Atualmente o Código de Postura de Criciúma já permite a abertura do comércio em qualquer horário. Porém, estabelece uma taxa para aqueles que optarem por manter o atendimento do meio-dia às 13h30min e após as 18h30min. “A proposta encaminhada à Câmara isenta dessa taxa”, confirma Cascaes.

O valor é pequeno e não ultrapassou os R$ 3 mil arrecadados durante todo 2018. Essa taxa está incluída na certidão de alvará.