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Projeto que visa combater a pobreza menstrual é aprovado na Câmara de Criciúma

PL "Menstruação sem Tabu", de autoria da vereadora Giovana Mondardo, foi apresentado nesta segunda-feira
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC, 22/06/2021 - 11:15Atualizado em 22/06/2021 - 11:16
Foto: Fabrício Júnior
Foto: Fabrício Júnior

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou na tarde desta segunda-feira, 21, o projeto “Menstruação sem Tabu”, que visa combater a pobreza menstrual no município. De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), a proposta municipaliza o debate em torno de uma condição que atinge mais de 4 milhões de meninas somente no Brasil.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), a falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias são algumas das causas para a pobreza menstrual no mundo. O assunto ganhou força nos últimos meses, sobretudo por conta do aumento da pobreza em razão da pandemia da Covid-19.

“Hoje, nessa condição, uma em cada quatro adolescentes do Brasil não tem acesso a absorvente. Precisamos falar sobre o que elas acabam utilizando para substituir o absorvente: jornal, pano e miolo de pão. Isso é uma questão de saúde pública”, destacou Giovana Mondardo.

A vereadora coloca ainda que o projeto visa desmistificar e integrar o absorvente como item essencial na cesta básica, assim como sua distribuição nas escolas, unidades de saúde, casas de abrigo e de passagem. 

“O absorvente é um item básico de higiene, e não um produto de luxo. Se hoje você precisa de cesta básica e mês que vem também, com o absorvente é a mesma coisa”, pontuou a vereadora.

A pesquisa da Unicef aponta ainda que, no Brasil, 713 mil meninas vivem sem banheiro ou chuveiro em casa; 900 mil não tem acesso a água canalizada em suas residências e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto; assim como 4 milhões sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas, incluindo a falta de absorventes e banheiros com sabonetes.

“Recebemos muitos relatos, quando começamos a falar sobre o projeto com professores e profissionais da saúde que mencionaram que, quando estavam na sala de aula, sempre levavam um pouco de absorvente porque sempre tinha uma menina que precisava e não tinha”, pontuou Giovana.

Confira os pontos apontados pelo projeto:

I - desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação;

II - incentivo a palestras e cursos, em escolas municipais, a partir do ensino fundamental II, nos quais abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão;

III - elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema “Menstruação Sem Tabu”, voltado a todos os públicos, sexos e idades, objetivando desmistificar a questão e combater o preconceito;

 IV - realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos, visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais;

 V - incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo;

 VI - fomentar a realização de campanhas de captação de recursos que assegurem a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, pelo Poder Público, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, ou pelo próprio Poder Público dentro de sua realidade orçamentária.