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“O programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina”. É assim que o Governo do Estado anunciou o Recupera Mais na manhã desta quarta-feira (13), em Florianópolis. A iniciativa prevê a arrecadação de R$ 1,5 bilhão em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a receber. Além disso, o governador Jorginho Mello anunciou o Refin 2023, um programa de recuperação de créditos não recebidos do Badesc.
Resumo Recupera Mais:
- Prazo de adesão: 90 dias após a regulamentação do programa
- Objeto: dívida de ICMS anterior a 31/12/2022
- 95% de desconto no pagamento dentro de 30 dias à vista
- Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será o percentual de redução sobre as multas e juros do saldo devedor
“Queremos, além de recuperar o tributo, recuperar a produtividade das empresas. Não adianta só recuperar o tributo, quero fazer as duas coisas acontecerem. Quero que a empresa se motive, inove, se anime, aumente, contrate mais gente e se arrisque mais. Mas nós precisamos dar a contrapartida e é isso que vamos fazer”, destacou o governador.
Assista ao lançamento:
[O texto continua após o vídeo]
A promessa é oferecer descontos de até 100% em juros e multas pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (Badesc). Já no Recupera Mais, é possível 95% de desconto em pagamento à vista para quem aderir nos primeiros 30 dias e 90% no parcelamento em até 12 vezes. Em três meses, a expectativa é que mais da metade do valor já esteja entrando nos caixas do estado.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o plano tem relação com o processo de adequação fiscal pelo qual o estado precisa passar após a pandemia de Covid-19. “Quanto mais rápido for o prazo, maior será o desconto sobre multas e juros. Para isso, nós fizemos um diagnóstico. Pegamos desde as notificações fiscais, declaração do imposto, aquilo que está parcelado, à dívida ativa. Somamos tudo isso até 31 de dezembro de 2022”, detalhou.
Agora, o projeto vai para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e a matéria deve ir para votação até o fim de novembro. Com isso, o programa de recuperação fiscal pode estar disponível a partir de dezembro. As empresas terão até fevereiro de 2024 para aderir ao Recupera Mais.
Conforme o diretor-presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, as empresas terão até seis meses para pagamento à vista ou parcelamento no Refin 2023. “A nossa expectativa de arrecadação, ou seja, entrada no caixa, é de 9% de R$ 52 milhões que pode ser aplicado no pagamento sobre capital para o estado e em outros programas”, pontuou.
