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Eleições 2020

Profissionais criticam regras de "barateamento" da propaganda eleitoral

Advogados destacam que migração para o digital acaba elitizando o processo
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC, 07/10/2020 - 15:32Atualizado em 07/10/2020 - 15:43
Foto: Luana Mazzuchello
Foto: Luana Mazzuchello

Com a movimentação política a todo o vapor para as eleições municipais de 2020, marcada para acontecer em 15 de novembro, começa-se uma disputa por impulsionamentos e propagandas entre os candidatos. Com o intuito de baratear a propaganda eleitoral, a Justiça Eleitoral idealizou uma série de regras - as quais vêm sendo criticadas por profissionais da área eleitoral. 

De acordo com a advogada criciumense Gabriela Schelp, a Justiça Eleitoral acaba entrando em um grande contrassenso toda vez que busca baratear as eleições. “Não é isso que acontece na prática, o barateamento. Quando uma eleição migra da rua para o digital, embora não pareça, o digital custa muito mais caro, porque tem toda uma produção pautada por regras específicas e plataformas específicas para circular”, ressaltou a advogada, reforçando a força do digital nas eleições que acontecerão ainda em um período de pandemia.

Um dos exemplos mais práticos para a propaganda eleitoral no meio digital é o impulsionamento de publicações através das redes sociais. O impulsionamento, no entanto, só pode ser feito pelo candidato ou por coligações - nunca por terceiros. Além disso, é preciso ter um selo para que a publicação seja impulsionada e, para isso, o candidato precisa contar com uma provedor pago de e-mail e um site com domínio já pago.

“A questão é que você está elitizando a eleição ou impondo um custo para quem não tem dinheiro hoje nem para pagar a conta de água ou de gás. É preciso achar outras formas, porque o impulsionamento vai acabar ficando caro. A Justiça Eleitoral estimula ainda que se faça a propaganda eleitoral dentro de um estúdio, determinando os momentos que pode-se ir ou não à rua, mas quanto custa o aluguel de um estúdio? Então se tira do cidadão comum que quer ingressar na política um poder de politizar. Temos a elitização da política e não a sua democratização”, reforçou Gabriela.

O contraponto apresentando parte também da existência do fundo público para o financiamento das campanhas. Acontece que, de acordo com a advogada, o fundo acaba não chegando em praticamente ninguém, já que os partidos não repassarão o fundo com igualdade para uma região que, por exemplo, não conta com nenhum candidato à prefeito ou um vereador com poucas chances de se eleger. 

“Acontece então que o financiamento, que se diz público, acaba sendo na verdade privado, porque os próprios candidatos terão que ir atrás dos próprios recursos”, declarou o advogado Luiz Eduardo Conte.