Suspenso há um mês, a prova do processo seletivo da Educação de Criciúma ainda não tem data para acontecer. Já o concurso público ocorre no domingo, 5.

O Edital do processo seletivo, cujas provas aconteceriam no domingo, 24 de outubro, e o Edital do concurso público, que inicialmente ocorreria em 31 de outubro, foram suspensos por determinação judicial proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, nos autos da Ação Civil Pública n° 5022291-68.2021.8.24.0020.

A decisão fez com que a Secretaria Municipal de Educação optasse pela suspensão do Edital do processo seletivo nº 017/2021.

Quem está acompanhando a situação de perto é o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp) que, inclusive, participou de reunião com o promotor para tratar do assunto. “Após conversarmos com o secretário de Educação, fizemos uma reunião com o promotor, porque o secretário disse que as adequações solicitadas haviam sido feitas, por outro lado, o promotor fez outras exigências. O promotor quer que se cancele o edital e se faça outro devido a algumas situações”, conta a presidente do Siserp, Jucélia Vargas.

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Ainda segundo Jucélia, além do Ministério Público questionar o fato de o edital não exigir o registro dos profissionais de Educação Física no Conselho Regional (CREF/SC), há também a questão do número de vagas previsto no edital. “Se a prefeitura lançasse com as questões arrumadas, o promotor disse que não teria problema nenhum. Depois da reunião, protocolamos ofício na prefeitura sobre o que o promotor falou. O Município conversou entre eles e a Procuradoria definiu que não ia cancelar e fazer outro edital, mas sim retificar e para isso precisava esperar o juiz voltar de férias, o que aconteceu na sexta-feira”, ressalta.
Devido a tudo isso, Jucélia diz acreditar que o processo seletivo deva ocorrer somente em janeiro de 2022. “Acredito que o processo seletivo só sairá em janeiro. Nos processos seletivos anteriores poderia colocar os habilitados e os não habilitados, acho que o promotor está correto. Ainda tem o TAC que não permite que os professores que trabalharam em um ano não trabalhem no seguinte”, conclui a presidente do Siserp.

Questionamentos respondidos

Conforme o Município de Criciúma, os questionamentos foram respondidos na semana passada e agora há um prazo legal para que a decisão seja proferida. 

A Secretaria Municipal de Educação orienta que os candidatos devam aguardar a divulgação das novas datas das provas.