A proposta do Pacto Federativo de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação inferior a 10% da receita gerada por fontes próprias, os incorporando a cidades vizinhas, vem causando grande repercussão nacional desde que foi apresentada pelo Governo Federal, nesta terça-feira, 5. Três municípios do sul seriam diretamente atingidos pelos critérios colocados: Treviso, na Amrec, Ermo e Morro Grande na Amesc.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha, é preciso que seja feita uma análise para cada um dos casos, já que há pontos positivos e negativos a serem debatidos.

“Eu acho que houve um abuso de criação de municípios do Brasil e isso precisa ser revisto caso por caso. Pode haver municípios que não possuem viabilidade econômica ou fiscal, mas que tem uma grande representação, uma situação de necessidade de existência. Em relação a essas pequenas cidades, creio que há pontos negativos na questão econômica, mas pontos positivos por questões sociais e de costumes”, destacou Arlindo.

Segundo o prefeito, a importância de se debater este tema não se deve ao fato da extinção dos municípios, e sim para que possa ser feita a correção de erros mais graves apresentados pelas cidades. “Eu acho que essa discussão de acabar com alguns municípios não traz solução pra nada. Vamos acabar com Ermo e Morro Grande, o que isso resolve? Precisamos mesmo é re-estudar a questão do custo do legislativo, dar transparência pro executivo e achar soluções para não encarecer tanto as obras públicas”, afirmou. 

Casos de sucesso

Arlindo destaca ainda, apesar de poder haver acréscimos importantes para os municípios que passassem a englobar os extintos, há casos de cidades que, depois de emancipadas, tiveram um grande crescimento e se tornaram municípios com certa notabilidade na região. “Cocal do Sul, há trinta anos atrás, possuía 2 mil habitantes e, se não tivesse se emancipado, continuaria sendo um bairro de Urussanga, e não uma  cidade de 15 mil habitantes. Criciúma era um distrito de Araranguá, e hoje é o que é,. Então não são apenas prejuízos, pode haver municípios grandes que sejam viáveis economicamente mas que não possuam futuro, enquanto há municípios pequenos que possuem muito futuro”, concluiu Arlindo.

Da região, as cidades com possibilidade extinção são duas: Morro Grande, podendo ser englobada à Maracajá, e Ermo, que pode vir a pertencer à Turvo. No Sul Catarinense, os municípios de Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Pedras Grandes, São Martinho e Treviso, também correm o risco de serem extintos.