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Prefeitura e BR Parking rescindem contrato

Ação judicial que questiona legalidade de licitação realizada em 2013 ainda não teve decisão
Por Bruna Borges Criciúma, SC, 19/02/2019 - 08:05
Fotos: Daniel Búrigo / A Tribuna / Arquivo
Fotos: Daniel Búrigo / A Tribuna / Arquivo

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A edição de ontem do Diário Oficial do Município de Criciúma traz entre as suas informações a rescisão amigável de contrato entre a Prefeitura e a BR Parking, empresa que implantou o sistema de estacionamento rotativo na cidade em 2013. 

Suspenso desde 2014 por conta de uma ação judicial, o contrato em questão foi agora rescindido e, segundo o diretor da Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT), Gustavo Medeiros, esse andamento é resultado de um parecer do Tribunal de Contas que pediu o encerramento do contrato. 

Já a ação judicial, iniciada em 2014 pelo Ministério Público Estadual, segue em andamento na 2ª Vara da Fazenda de Criciúma e ainda não teve uma decisão. Na investigação, o MPSC apontou irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da BR Parking e pediu a suspensão do serviço, sendo atendido pelo juiz. A procuradora do Município, Ana Cristina Youssef foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o caso, mas não retornou o contato. 

Novo sistema em 2017

Enquanto o processo se estendia no judiciário, a cidade permaneceu dois anos sem o serviço de estacionamento rotativo municipal, até que em março de 2017 a Administração Municipal decidiu retomar a cobrança, dessa vez por conta própria.

Os parquímetros instalados pela BR Parking em 2013 foram retirados pela empresa e a Prefeitura optou por operar o rotativo por meio de monitores. Em 2017, 35 pessoas foram contratadas para cuidar do serviço em 12 das principais ruas da cidade, o que representava aproximadamente 770 vagas.

Ampliação de ruas

Mais recentemente, em dezembro de 2018, um processo seletivo foi realizado para a contratação de novos profissionais e no momento o total de monitores trabalhando no sistema de estacionamento da Prefeitura é de 55 pessoas.

Esse incremento de profissionais possibilitou, ainda, a ampliação do número de vias atendidas pelo rotativo. Desde o fim do ano passado, as ruas Santa Catarina e Barão do Rio Branco também fazem parte do sistema que agora possui aproximadamente 800 vagas.

E para os próximos meses a previsão é de que mais vias públicas também sejam adicionadas ao rotativo em Criciúma. “Para daqui 30 ou 60 dias deve ser implantado o rotativo na Rua Seis de Janeiro e há, também, um estudo para que se inclua a Rua Coronel Pedro Benedet, estamos fazendo o levantamento”, afirma o coordenador do rotativo de Criciúma, Frank Bez Fontana.

O sistema de estacionamento rotativo de Criciúma funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h ao meio-dia. O valor cobrado é de R$ 2 a hora, podendo permanecer na mesma vaga por, no máximo, duas horas. Idosos e deficientes físicos que estacionarem nas vagas reservadas a eles não pagam. 


 

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