Está programado para o dia 21 de fevereiro o leilão do trecho sul da BR-101, prevendo quatro praças de pedágio em uma extensão de 220 quilômetros de rodovia, com cobranças de tarifa estimada em R$ 5,19 em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. Faltando um mês para o leilão, nesta terça-feira, 21, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e associações de municípios do sul (Amrec, Amesc e Amurel) formalizam, em um ato em Florianópolis, o ingresso de ação na Justiça para tentar suspender o certame, judicializando a tentativa do Governo Federal de efetivar a concessão.

Confira também - Fecam está otimista sobre judicialização

Em crítica à postura dos municipalistas, o engenheiro Ricardo Saporiti, assessor técnico da Câmara de Transportes e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), encaminhou uma nota pontuando seus argumentos a favor da concessão. A nota de Saporiti foi uma resposta a uma publicação do colunista Moacir Pereira no NSC Total. No documento, o engenheiro pergunta se os municípios estão discordando do investimento previsto de R$ 3,4 bilhões para implatar terceiras faixas, entre outros, além de R$ 4 bilhões para conservação. Diz a nota de Ricardo Saporiti, endereçada ao jornalista:

Sobre sua nota de hoje, onde nos informa que a FECAM e as Associações de Municípios da Região Sul decidiram entrar com Ação na Justiça Federal, contra o Edital de Concessão da BR-101/Sul, por discordar dos critérios de instalação e cobrança de pedágios naquela Rodovia, é muito preocupante, pois tais providencias de Concessão daquele segmento entre o Rio da Madre e a Divisa SC/RS, e aguardado com muita ansiedade desde a entrega da duplicação em 2017.
Será que estão discordando dos investimentos previstos de aproximadamenteR$3,4 bilhões na implantação de 98,3 km de terceiras faixas; construção de 70,3 km de vias marginais, 5 novos viadutos; 18 passarelas de pedestres; 31 melhorias de interseções de acessos e iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais?
Ou dos investimentos operacionais (conservação/ operação e monitoramento), estimados em mais R$4,0 bilhões?
Comparações do trecho Norte da BR-101, com um Volume Diário Médio Anual (VDMA) de 30.000 veículos dia (Praça de Pedágio de Palhoça) e concedido em 2008, com o trecho Sul, com previsão para Fevereiro próximo e uma estimativa para o 1º Ano de Concessão de 25.000 veículos dia, bem como Investimentos (CAPEX) bastante diferenciados, não nos parece tecnicamente aconselhável.
A Tarifa Básica de Pedágio é o resultado da conjugação entre diversas premissas adotadas – caracterização de todos os serviços e obras previstos; diretrizes técnicas; parâmetros técnicos; compatibilizações com o meio ambiente e prazos de execução para todas as obras e serviços – e das funções matemáticas da modelagem que resultam o montante de R$/ km.
Santa Catarina, com a judicialização pretendida pelas Associações de Municípios, corre o sério risco de ver a tão almejada Concessão ser comprometida, comprometendo a fluidez, confiabilidade, segurança dos transportes de cargas e de passageiros, tempo de viagem e custo logístico.
Um forte abraço.
Atenciosamente, Ricardo Saporiti.”