Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
CORONAVÍRUS - Saiba mais aqui

Ponte Anita Garibaldi: 50 meses de impasse na iluminação

Segue a dúvida sobre a conta de R$ 369 mil. Lâmpadas de LED estão sumindo
Denis Luciano
Por Denis Luciano Laguna, SC, 19/09/2019 - 15:52Atualizado em 19/09/2019 - 16:32
No detalhe, uma das lâmpadas de LED que sumiu do trecho / Foto: Elvis Palma / Divulgação
No detalhe, uma das lâmpadas de LED que sumiu do trecho / Foto: Elvis Palma / Divulgação

A conta ultrapassa - conforme dado atualizado nesta quinta-feira, 19 - os R$ 369 mil. É a dívida que alguém tem com a Celesc pela iluminação da Ponte Anita Garibaldi. O débito ou é da prefeitura de Laguna ou do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

"Nós não reconhecemos essa dívida", afirma o prefeito de Laguna, Mauro Candemil. É a da prefeitura a autoria de um dos processos que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Entendemos que a iluminação e a manutenção cabem à União, e não ao município", reforça. 

Decisão judicial impede que a Celesc efetue o corte, embora nem um mês da conta tenha sido paga desde a inauguração da ponte, em 15 de julho de 2015. São 50 meses de impasse completados no último domingo. Em nota, a empresa reforça que não há risco de corte e que o débito avança cerca de R$ 6 mil mensais.

A energia elétrica na Ponte Anita Garibaldi continua sendo fornecida normalmente pela Celesc, sem risco de suspensão do fornecimento, em razão de liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual ainda em 2015. Atualmente, os valores absorvidos pela Celesc por conta do serviço de iluminação somam R$ 369.965,26 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), com custo médio mensal de R$ 6.092,00 (seis mil e noventa e dois reais).

Não bastasse o problema da conta, há ainda o vandalismo e até furtos a prejudicar o cenário. O fotógrafo Elvis Palma, ao passar pelo trecho, flagrou e compartilhou nas redes sociais a informação de que os refletores de LED estão sendo levados da ponte. "Além da falta de pagamento desde sua inauguração, aos poucos o colorido dos estais foram se apagando. Não parou por ai agora estão levando os refletores de LED. Logo, logo, vão levar também a ponte", postou.

Confira também - Prefeito de Laguna explica a falta de luz na ponte

Embora o Dnit não admita a responsabilidade por iluminar o trecho da ponte na BR-101, coube ao órgão os reparos ocorridos em alguns momentos onde houve corte de energia por problemas técnicos, como quedas de disjuntores e rompimentos de cabos.

Em fevereiro o STF decidiu que é necessária a abertura de um canal maior de diálogo entre as partes antes de qualquer decisão da Justiça. O impasse foi encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes, que relatou a matéria, à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

Confira também - STF passa adiante debate sobre dívida

O processo chegou ao STF em 2017, por um recurso da prefeitura, considerada responsável pela conta em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em seguida, a Procuradoria Geral da República manifestou-se a favor da Administração Municipal na causa. A prefeitura alega não ter condições financeiras para arcar com o custo, e em sua defesa argumenta o interesse federal, já que se trata de rodovia sob jurisdição do Dnit. 

Há a expectativa em Laguna de que a concessão do trecho - a BR-101 será licitada à gestão privada ainda neste semestre - possa dar fim ao problema. Há o entendimento no município de que caberá ao novo gestor do trecho a iluminação de pontes, elevados e viadutos. Essa conclusão veio de manifestação de técnicos da Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT) nas audiências públicas realizadas em Criciúma, Florianópolis e Brasília sobre o repasse do trecho sul da rodovia à iniciativa privada. Essa previsão está contemplada no Programa de Exploração Rodoviária (PER).