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PF indicia Bolsonaro e mais 37 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado

Relatório traz acusações de tentativa de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado"

Por Redação Criciúma, SC, 21/11/2024 - 15:46 Atualizado em 21/11/2024 - 16:14
(foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
(foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

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A Polícia Federal (PF) concluiu uma investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indivíduos, incluindo ministros e aliados, por suspeitas de conspiração para um golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A operação, denominada Tempus Veritatis, revelou indícios de que um núcleo político e militar pretendia utilizar as Forças Armadas para questionar os resultados das urnas e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os investigados estão figuras de destaque do governo Bolsonaro, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A apuração se baseou em documentos apreendidos, declarações de delação premiada e um vídeo de uma reunião de julho de 2022, no qual foram discutidas estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e atacar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PF detalhou que o plano envolvia decretar estado de sítio com aprovação do Congresso e o uso da Constituição para justificar intervenções. Bolsonaro negou as acusações, alegando que apenas buscava "remédios constitucionais" para conflitos institucionais, enquanto advogados dos investigados afirmam que os diálogos não configuram crimes.

A investigação avança no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Alexandre de Moraes liderando os desdobramentos do caso. A operação reacende debates sobre a preservação das instituições democráticas e as responsabilidades de líderes políticos em relação a suas ações e discursos.

Confira a íntegra da nota emitida pelo Polícia Federal (PF) sobre o caso

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

  • a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
  • b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
  • c) Núcleo Jurídico;
  • d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
  • e) Núcleo de Inteligência Paralela;
  • f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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