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Operação Blackout: Ação penal nas mãos do juiz

Entre os crimes apontados estão organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica
Marciano Bortolin
Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 10/09/2020 - 08:08Atualizado em 10/09/2020 - 10:28
Foto: Arquivo / 4oito
Foto: Arquivo / 4oito

O Ministério Público apresentou à Justiça ação penal contra 13 pessoas por conta da Operação Blackout, que apura irregularidades em operações com a prefeitura de Criciúma. Entre os crimes apontados estão organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica. Entre os acusados estão servidores públicos, empresários e engenheiro.

A promotora da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Caroline Cristine Eller, falou do assunto ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior. “Agora vai para ao juiz decidir pela aceitação da denúncia. O Ministério Público já havia requerido por ocasião das buscas de apreensões o afastamento de dois servidores que foi indeferido e está pendendo de recurso”, disse.

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A promotora lembrou como o grupo agia. “Um grupo de empresas contratado em fevereiro do ano passado, antes mesmo da denúncia, em um curto intervalo ganhou três licitações somando R$ 11 milhões. Tem ainda a troca da iluminação que soma mais de R$ 7 milhões que começou com análise dos editais em conjunto com as denúncias e os editais eram direcionados para que favorecesse a empresa”, salientou a promotora, lembrando que ainda há uma licitação em andamento, de valor considerável e que há indícios de interferência deste grupo. 

Uma ano de investigações

Caroline Eller lembrou que a investigação dura pelo menos um ano. “Grande parte do que subsidiou a investigação e possibilitou o Ministério Público blindar isso foi o monitoramento telefônico. Alguns dias após o pagamento da prefeitura, haviam encontros entre empresário e servidor público do Município de Criciúma e se averiguou ele saindo da empresa com pacote na mão, e depois disso uma considerável quantia foi apreendida na casa do dono da empresa e na empresa, se averiguando assim que era propina”, relatou.

A investigação foi realizada conjuntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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A promotora ressaltou também que documentos apresentados nos editais de licitação eram elaborados por um engenheiro de confiança do empresário que venceu as licitações. “Estes documentos ao invés de ser elaborados por engenheiros da prefeitura, ou por empresas idôneas,  quem fazia era um engenheiro de confiança do empresário com modo de inserir no termo de referência estas disposições direcionando para as empresas e criando obstáculos para que outras empresas participassem”, falou.


Os denunciados: 
Akilson Mota Barbosa (dono da empresa que fez operações com a prefeitura);
Kátia Smielevski (secretária de infraestrutura);
Luiz Juventino Selva (chefe do Funsab);
Julio Cesar de Luca (diretor do hospital São Donato);
Acácio Flor; 
Carlos Alberto Golombiescki;
Carlos Augusto Olivo;
Cristiano Demo;
Darcioni Gomes;
José Carlos Zilli;
Neli dos Santos;
Rafael de Souza 
Raffael de Faveri.

Confira a entervista  da promotora da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Caroline Cristine Eller: