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"O PT está travestindo o interesse próprio"

Advogado de Ricardo Guidi entende que não há riscos ao mandato do deputado, embora o recurso prossiga no TSE
Denis Luciano
Por Denis Luciano Criciúma, SC, 15/08/2019 - 16:22Atualizado em 15/08/2019 - 16:31
Arquivo / 4oito
Arquivo / 4oito

Até o momento, são quatro votos contra Ricardo Guidi (PSD) e três a favor no questionamento à validação dos votos que podem tirar a cadeira de deputado federal dele e entregar a Ana Paula Lima (PT). O PT pede a inclusão no cálculo do seu quociente dos 491 votos da candidata Ivana Laís, que foram anulados por irregularidades no registro. Se a soma for validada, a legenda petista tira uma cadeira pessedista na Câmara, justamente a do deputado criciumense.

"Os votos que foram dados até agora podem ser alterados, já que houve um pedido de vistas. Não há qualquer definição e agora trata-se de julgamento colegiado, ao contrário do que aconteceu no TRE", cita o advogado de Guidi, Alessandro Abreu, lembrando que no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o deputado perdeu por 4 a 3. "Mas esse resultado já foi reformado. É uma matéria que, depois do TSE, ainda pode ser julgada no STF", menciona.

Abreu defendeu que o PT inscreveu a candidata, registrou para cumprir a cota de mulheres na nominata mas ela não preencheu os requisitos necessários. "O partido sabia disso, o registro foi indeferido e somente após a totalização dos votos, quando perceberam que os votos dela poderiam alterar a nominata dos eleitos, é que o PT se mexeu. Eles foram recorrer dessa decisão quando o prazo já estava vencido", argumenta o advogado. "O que vai se demonstrar é que não está se defendendo o interesse de uma candidata, até por ela ser a 11ª suplente. O PT está travestindo o interesse próprio, do partido, quando foi ele mesmo negligente e que não cumpriu a diligência quando necessário", comenta.

O advogado reforça que "é dever do advogado acompanhar o mural eletrônico, para saber da validade ou não das candidaturas". Abreu refere que "tudo fica bastante evidente pelo próprio tempo em que foi feita a reclamação, dois dias após a contabilização do resultado".

Esse processo poderá, conforme o resultado, ser um divisor de águas em casos semelhantes. "Esse processo é importante pois traz consequências. A partir do momento em que se admitir o argumento lançado pelo PT, podem ser revistas todas as publicações que ocorreram no mural eletrônico. Ou seja, todos os que tiveram o direito a recorrer vetado, podem voltar a questionar uma decisão assim como estão fazendo nesse processo", conclui.

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