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No dia 4 de agosto, a votação da Reforma da Previdência do estado

Até lá, reuniões e audiência pública serão realizadas
Por Marciano Bortolin Florianópolis, SC, 08/07/2021 - 18:30 Atualizado em 08/07/2021 - 18:31

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Dia 4 de agosto. O dia que a Reforma da Previdência do Estado de Santa Catarina será votado. Apesar de haver pouco tempo até lá, há um longo caminho e trâmites a serem cumpridos. 

O rito da tramitação foi estabelecido nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “São expedidas as diligências para os poderes para que se manifestem sobre os pontos que eles tenham sugestão a dar”, comenta o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual, Milton Hobus. 

Os parlamentares optaram por antecipar a audiência pública para o dia 19, sendo que, conforme Hobus, as entidades que queiram se manifestar podem se inscrever até o dia 12 de julho. “Já no dia 22 encerra a possibilidade de emendas de bancadas e todas as sugestões e até o dia 28 analisaremos tudo isso em conjunto nas comissões e tomaremos as decisões sobre o relatório para que no dia 4 de agosto possamos votar em plenário”, destaca.

Uma nova reforma

Para o deputado, o projeto encaminhado pelo Governo do Estado em 2019 foi de maneira errada e agora, tenta-se corrigir. “O projeto que veio em 2019 foi sem nenhum estudo e a forma como foi conduzido virou uma colcha de retalhos. Não ia arrumar em nada o estado. Somos um dos piores estados e um dos últimos a encaminhar a reforma. Vai trazer muitas mudanças e por isso os servidores estão se mobilizando. Temos a consciência, enquanto deputados, que tem que fazer uma reforma para garantir segurança aos que estão aposentados e aos que vão se aposentar”, diz.

Déficit

O déficit da previdência do estado é bilionário para os próximos anos, caso nada seja feito. “O déficit é de mais de R$ 140 bilhões nos próximos 25 anos e isso é insustentável”, aponta Hobus, lembrando que, entre os pontos polêmicos, estão os militares. “A lei federal excluiu os militares das reformas dos estados e criou um regime próprio, que é deficitário e não é justo se comparar com toda a segurança pública. Não é porque  farda é diferente que o regime tem que ser diferente.  Temos que analisar juridicamente até onde podemos trazer os militares para este debate por conta da lei federal. e existe um descontentamento grande das demais forças de segurança devido a isso”, finaliza.

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