O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) informou que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou até as 19h o horário de votação em todo o país. De acordo com o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, a maior parte das quase 17,4 mil seções eleitorais do estado já encerrou os trabalhos às 17h, como a lei autoriza.
“O TRE de Santa Catarina não recebeu, até um minuto atrás, nenhuma comunicação oficial dessa eventual decisão”, afirmou o desembargador em coletiva de imprensa neste domingo (25).
Orientação segue a lei eleitoral
De acordo com ele, às 17h todos os presidentes de mesa estavam autorizados pela legislação a encerrar a votação, e a orientação do tribunal permanece a mesma enquanto não houver comunicação oficial. Só continuam recebendo eleitores as seções em que havia fila às 17h.
“Esse cenário, em que os presidentes de mesa estavam autorizados a fazer conforme a legislação eleitoral determina, permanece até o presente momento, porque não recebemos nenhuma comunicação oficial”, disse.
O presidente explicou que, por ser segundo turno, com apenas um voto, a chance de filas às 17h era muito pequena, o que levou ao encerramento em grande parte das seções. O tribunal ainda aguarda informações mais detalhadas sobre o número exato de seções que seguem abertas.
Sem problemas que justifiquem prorrogação em SC
Carlos Roberto da Silva afirmou que o TRE-SC também não tinha registro de situação que justificasse esticar o prazo no estado, como os problemas de transporte que, segundo a imprensa, motivaram pedidos em outras unidades da federação. “Nós não tínhamos e não temos aqui em Santa Catarina essa situação a justificar a prorrogação”, declarou.
A decisão de Zanin
Zanin determinou a prorrogação até as 19h, horário de Brasília, em todas as seções do país, após a coligação de Lula protocolar pedido de liminar por causa de problemas no transporte público em municípios de pelo menos nove estados e em três cidades baianas. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu prorrogação de duas horas em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, além de que os resultados só fossem divulgados após o fim da votação. O TSE chegou a começar e pausar a divulgação dos resultados.
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