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Trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública passam a contar, a partir desta terça-feira (14), com dois novos benefícios: reembolso-creche e redução da jornada de trabalho.
As mudanças foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União e valem para quem atua em regime de dedicação exclusiva.
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Ao todo, mais de 40 mil trabalhadores devem ser beneficiados pelas novas regras.
O que muda na prática para os trabalhadores
As medidas garantem mais apoio financeiro e melhor qualidade de vida para quem atua nesse tipo de contrato com o setor público.
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Entre os principais pontos estão:
- Reembolso-creche: pagamento de R$ 526,64 por mês para cada filho de até seis anos
- Redução de jornada: carga semanal passa de 44 para 40 horas, sem redução de salário
O reembolso-creche deve beneficiar mais de 14 mil crianças, ajudando famílias a custear despesas com creche.
Já a redução da jornada pode alcançar até 60 mil trabalhadores, ampliando o tempo de descanso sem impactar a renda.
A medida é uma continuidade de ações iniciadas em 2024, que já haviam beneficiado cerca de 20 mil pessoas. Ficam de fora apenas trabalhadores que atuam em escalas específicas, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
