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Mais duas cidades se mobilizam para que vereador não assuma cargo no Executivo

Além de Criciúma, que teve projeto aprovado, Içara e Cocal do Sul também buscam aprovar medida
Gregório Silveira
Por Gregório Silveira Içara, SC, 25/11/2020 - 10:08Atualizado em 25/11/2020 - 10:14
Vereador Alex Michels apresentou a proposta em Içara / Divulgação
Vereador Alex Michels apresentou a proposta em Içara / Divulgação

Além do Legislativo de Criciúma, outras duas câmaras de vereadores da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), buscam impedir vereadores de assumirem cargos da  administração pública. O projeto de lei aprovado na casa legislativa de Criciúma, de autoria do vereador Ademir Honorato (MDB) ainda promete gerar muita disputa com o  Executivo. A procuradora-geral da prefeitura de Criciúma, Ana Cristina Youseff, protocolou uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), em relação ao pedido da Câmara para que vereadores não possam assumir secretarias municipais. De acordo com a advogada, a proposta da Câmara é completamente inconstitucional.

“Escutamos muito sobre a aprovação e desaprovação da proibição de que vereadores e parlamentares fossem investidos em cargos comissionados na administração pública direta ou indiretamente. A administração pública se baseia e deve se basear sob o princípio de igualdade, independente do clamor público ou do que a lei venha prever”, destacou.

Para o autor da proposta o vereador Admir Honorato a medida se faz necessária. "Ela (medida) é legal é moral é ética. Estamos em novos tempos. 97% das pessoas que entrevistei em enquete aprovam isso. Tem que por fim a velha política. A pessoa tem que ficar no cargo que ela foi eleita para exercer", afirma Honorato.

Em Içara

Na Câmara de Vereadores de Içara o projeto de  emenda à Lei Orgânica que impede a nomeação de vereadores a cargos na Administração Pública, de forma direta ou indireta voltou à pauta. Quem teve a iniciativa foi o vereador Alex Michels (PSD), que esteve afastado para concorrer a prefeito, terminando a disputa em segundo lugar. O texto segue agora às comissões internas para chegar então à votação no plenário.

“Se a população votou para eleger a pessoa como vereador, essa pessoa tem que ocupar o cargo para o qual foi escolhida. Se o parlamentar quiser, precisará abrir mão da vaga, para assim não servir de negociações”, observa Michels.

Em Cocal do Sul

Já em Cocal do Sul a iniciativa é de cinco parlamentares e no comando está a vereadora Giovana Galato (PP). "Eu trabalho muito com a opinião do povo e quando saiu a notícia em Criciúma repercutiu aqui. Mais de 90% dos eleitores apoiam o projeto", destaca.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado em plenário ainda esse ano, segundo a vereadora.