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Maioria do STF vota contra recurso de João Rodrigues

Decisão beneficia o criciumense Ricardo Guidi, que poderá ser diplomado deputado federal
Por Bruna Borges Brasília, DF, 06/12/2018 - 06:15
Foto: Erik Behenck / 4oito / Arquivo
Foto: Erik Behenck / 4oito / Arquivo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar ontem o recurso do deputado federal João Rodrigues (PSD), que pedia a suspensão da execução de sua sentença penal. Caso o pedido fosse atendido, Rodrigues teria validado os seus votos das últimas Eleições e poderia ser diplomado para um novo mandato.

Porém, ainda que o julgamento não tenha encerrado, já foram proferidos seis votos contra o recurso, o que já representa a maioria do plenário. O resultado é positivo para o deputado federal eleito Ricardo Guidi (PSD), que não seria diplomado e ficaria de primeiro suplente caso Rodrigues conseguisse reverter sua situação no STF. 

Votaram a favor de Rodrigues o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e o ministro Ricardo Lewandowski. Contra o deputado se pronunciaram Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pediu vista e o julgamento agora não tem data para ser con-          cluído.

Caso de 1999

O processo movido contra João Rodrigues diz respeito ao ano de 1999, quando ele assumiu interinamente o cargo de prefeito da cidade de Pinhalzinho. A acusação é de envolvimento em dispensa irregular de licitação e fraude no processo licitatório. 

A condenação ocorreu em 2009 pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, e em fevereiro de 2018 a Primeira Turma do STF decidiu pelo início da execução da pena de pouco mais de cinco anos em regime semiaberto. 

Atualmente, o deputado cumpre a pena no Centro de Detenção Provisório da Papuda, em Brasília, e tem a permissão para trabalhar na Câmara dos Deputados nos dias úteis, com obrigação de retornar à instituição prisional no período da noite.