Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1; veja quando muda a jornada

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1). A nova regra estabelece dois dias de folga por semana, na escala 5x2, e começa a ser implementada em até 60 dias.

A emenda também prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A transição será concluída em 14 meses, com etapas para adaptar as jornadas às novas regras.

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A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A promulgação ocorreu em sessão com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fim da escala 6x1 terá transição em duas etapas

A mudança não será aplicada integralmente de uma só vez. O cronograma prevê a adoção inicial da escala 5x2 e, depois, a redução definitiva da jornada semanal para 40 horas.

Confira os principais prazos:

• Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e redução do limite de 44 para 42 horas semanais.

• Após 14 meses da promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.

• Salários mantidos: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Durante a transição, se as 42 horas semanais forem distribuídas igualmente pelos cinco dias de trabalho, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia. Ao fim do período, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais. Horas excedentes deverão ser remuneradas como extras, conforme as regras aplicáveis.

Acordos coletivos poderão permitir escalas diferentes

A emenda permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5x2, desde que previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, as folgas deverão ser compensadas no mesmo mês, garantindo o descanso semanal previsto.

A regra também estabelece condições específicas para alguns grupos de trabalhadores:

• Terceirizados do poder público: empresas prestadoras de serviços terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6x1. Contratos aditados após 60 dias deverão seguir a nova jornada.

• Trabalhadores com diploma de nível superior e salários elevados: poderão ter condições diferenciadas de jornada mediante negociação direta, desde que mantida a escala 5x2. O texto estabelece como referência remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87.

• MEIs e pequenos negócios: uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada.

Desse total, aproximadamente 22 milhões têm emprego formal, com carteira assinada, e 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Lula e presidentes do Congresso defendem a mudança

Durante a cerimônia de promulgação, Davi Alcolumbre afirmou que a medida terá impactos importantes na vida dos trabalhadores. “Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, declarou.

Hugo Motta destacou a rotina de quem trabalha seis dias por semana e afirmou que a mudança alcança milhões de brasileiros. Ele também mencionou medidas relacionadas aos microempreendedores individuais, como o aumento do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a promulgação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. “Toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, afirmou.

A implementação das novas regras seguirá o cronograma previsto na emenda constitucional, com a adoção da escala 5x2 em até 60 dias e a jornada máxima de 40 horas semanais ao fim do período de transição.