Fim da escala 6x1: veja como será a mudança e quando começa a valer a nova jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5x2, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, mas a implementação será gradual.

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As novas regras não começam a valer imediatamente após a votação. A contagem do prazo depende da promulgação da emenda constitucional, prevista para os próximos dias.

A partir dessa data, haverá uma transição de 14 meses até a aplicação integral da jornada de 40 horas semanais.

Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?

Pelo texto aprovado, a mudança será aplicada em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

Confira como será a transição:

• Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e limite de 42 horas semanais.

• Após 14 meses da promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.

• Salários mantidos: a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.

A data exata de início depende da promulgação. Por isso, ainda não é possível estabelecer um dia específico para a entrada em vigor das novas regras.

Como ficará a jornada de trabalho?

Durante o período de transição, entre a redução para 42 horas e a aplicação do limite de 40 horas, as empresas deverão distribuir as horas de trabalho ao longo da semana, respeitando o limite semanal.

Se as 42 horas forem divididas igualmente pelos cinco dias de trabalho, a jornada será de 8 horas e 24 minutos por dia. Ao fim da transição, o limite previsto será de oito horas diárias e 40 horas semanais.

A proposta também prevê a possibilidade de escalas diferentes da 5x2, desde que estabelecidas por convenção ou acordo coletivo e respeitadas as regras de compensação.

Quem terá regras diferentes?

O texto aprovado estabelece condições específicas para alguns grupos de trabalhadores.

Entre eles estão:

• Terceirizados do poder público: empresas prestadoras de serviços terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6x1. Contratos aditados após 60 dias deverão seguir a nova jornada.

• Trabalhadores com diploma de nível superior e salário elevado: a redução da jornada não será obrigatória para empregados com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. O texto fornecido estima esse valor em R$ 21.188,87.

• Microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs: uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança nesses negócios.

• Acordos coletivos: poderão prever escalas diferentes da 5x2, com compensação das folgas dentro do mesmo mês e garantia de descanso semanal.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referente a 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada.

Desse total, aproximadamente 22 milhões têm emprego formal, com carteira assinada, e 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A proposta busca ampliar o período de descanso semanal sem reduzir os salários, mas a aplicação integral das novas regras dependerá do cumprimento do cronograma de transição previsto na emenda constitucional.