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A restituição automática, chamada de “cashback” pela Receita Federal, é uma novidade na declaração do Imposto de Renda de 2026 e pode beneficiar contribuintes que não precisaram prestar contas ao Fisco no ano passado.
De acordo com estimativas da Receita Federal, quem não foi obrigado a declarar em 2025 e tem direito a restituição de até R$ 1.000 poderá receber o valor em conta via Pix, em lote previsto para o dia 15 de julho deste ano.
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Para isso, é necessário cumprir algumas exigências:
- Estar com o CPF em situação regular, sem pendências;
- Manter dados bancários atualizados, com chave Pix vinculada ao CPF;
- Não possuir restrições junto à Receita Federal.
A Receita estima que cerca de 4 milhões de brasileiros devem receber a restituição automática, com valor médio de aproximadamente R$ 125.
Como saber se você está na lista
O contribuinte será informado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte e a página de consulta de restituições.
“Caso o contribuinte verifique que tem direito à restituição e não tenha sido incluído no lote residual, ele pode apresentar recurso pelo e-Processo da Receita Federal para solicitar o valor”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
A restituição refere-se ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025. Valores referentes ao ano-calendário de 2025, na declaração de 2026, serão pagos apenas no ano seguinte.
O especialista também reforça a importância de entregar a declaração mesmo quando não há obrigatoriedade, para antecipar o recebimento de valores.
“Quem entrega a declaração no prazo pode receber a restituição mais cedo. Mesmo sem obrigatoriedade, vale a pena declarar para antecipar esse crédito”, afirma.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.
Calendário de restituição
Cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber restituição neste ano, segundo a Receita Federal. Em 2026, o pagamento será dividido em quatro lotes:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
A Receita informa que a maior parte dos contribuintes deve ser contemplada nos dois primeiros lotes, com expectativa de pagamento até junho.
Prioridade no pagamento
Têm prioridade no recebimento da restituição:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Após esses grupos, têm prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, no aplicativo oficial ou diretamente em: www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.
É necessário informar CPF e data de nascimento.
Contribuintes com declaração retida na malha fina não recebem restituição até a regularização da situação.
“A restituição só pode ser creditada em conta corrente, poupança ou conta de pagamento vinculada ao CPF do titular, ou via Pix com chave CPF”, alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.
