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Um homem de 39 anos foi preso preventivamente nesta terça-feira (18), em Lauro Müller, durante uma palestra da Rede Catarina realizada no Fórum da Comarca. Ele é investigado por estupro de vulnerável, estupro, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra a própria enteada, atualmente com 18 anos.
Segundo a Polícia Civil, os abusos teriam começado quando a vítima tinha seis anos. A prisão ocorreu por volta das 15h, na sala do Tribunal do Júri, enquanto o investigado participava da atividade em razão de uma medida protetiva determinada pela Justiça no âmbito da Lei Maria da Penha.
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Prisão foi solicitada na segunda-feira
A ordem de prisão preventiva foi solicitada pela autoridade policial na segunda-feira (17). Após a decisão judicial, o mandado foi cumprido pela equipe da Delegacia da Comarca de Lauro Müller ainda na tarde desta terça.
A prisão preventiva foi determinada diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de preservar a segurança da vítima, evitar uma possível reiteração dos crimes e garantir a ordem pública.
Polícia apreende celular durante busca
Depois da prisão, os policiais foram até a antiga residência do núcleo familiar para cumprir um mandado de busca e apreensão. Durante a ação, foram apreendidos o aparelho celular do investigado e outros objetos considerados relevantes para a investigação. O material será utilizado na instrução probatória do caso.
A Polícia Civil informou que a vítima foi formalmente comunicada sobre o cumprimento da medida, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A prisão preventiva foi fundamentada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que estabelecem as hipóteses para aplicação da medida.
Agosto Lilás
A prisão ocorre durante o Agosto Lilás Lilás, campanha voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A Polícia Civil de Santa Catarina reforçou o compromisso com a proteção das vítimas e destacou a atuação integrada dos órgãos que fazem parte do Sistema de Segurança Pública do Estado.
