A diretorias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estarão nesta terça-feira, 22, às 14h, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) para ato de lançamento do Plataforma Digital “+Brasil”, que substituiu o “Sistema de Convênios do Governo Federal, SICONV”. O evento contará com a presença do presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, além de prefeitos das três regiões do sul de Santa Catarina (AMREC, AMESC e AMUREL).

Durante o evento, também será feito o lançamento da Portaria Interministerial Nº 558 de 10 de outubro de 2019, que altera a Portaria Nº 424 de 2016, que estabelece normas para transferência de recursos da União aos Estados e Municípios. Segundo o diretor executivo da AMREC, Vanderlei Alexandre, o Lei, a lista de mudanças das regras passa a valer ainda este ano e devem ser detalhadas no evento de amanhã.

As mudanças são as seguintes:

- Muda a forma da consulta online de contrato de repasse;
- A assinatura digital;
- A diminuição de 50% das exigências regulatórias;
- Automatização da análise das planilhas da licitação;
- Possibilidade de repasse em parcela única;
- Simplifica a vistoria para obras de até R$ 1,5 milhão, onde será feito uma única visita;
- Acompanhamento através de fotos georreferenciadas;
- Menor tarifa de administração para os agentes financeiros da união, chegando ao máximo de 4,5%;
- Abre a possibilidade de o cidadão fiscalizar a situação da obra.