[Áudio] APA da Baleia Franca: Jaguaruna dá primeiro passo para regularização de famílias

A Prefeitura de Jaguaruna protocolou junto ao Instituto Chico Mendes o primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), referente ao núcleo Campos Verdes. "A medida exige concordância prévia do órgão ambiental responsável quando envolve áreas inseridas em unidades de conservação ou em Áreas de Proteção Ambiental (APA)", afirmou a diretora de Regulação Fundiária do Estado, Natália Foster, em entrevista a rádio Som Maior.

Segundo Natália, essa etapa é essencial para garantir que a regularização seja feita dentro da legalidade, com segurança jurídica e respeito ao meio ambiente. “Nós esperamos que a manifestação do ICMBio seja favorável e com ela vai ter diversos efeitos práticos muito relevantes, como viabilização da regularização jurídica dos lotes do núcleo Campos Verdes”, destacou.


Ouça a entrevista com a diretora de Regulação Fundiária do Estado, Natália Foster: