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Exposições e eventos de arte deverão ter classificação indicativa em Criciúma

Projeto do vereador Allison Pires foi aprovado na noite de ontem na Câmara
Por Redação Criciúma - SC, 12/06/2019 - 08:37
(foto: divulgação)
(foto: divulgação)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) o projeto de lei PL nº 130/2018, de autoria do vereador Allison Pires (PSDB), que institui a classificação indicativa em eventos públicos e privados no município.

Em sua justificativa, o vereador afirmou que a medida visa a classificar os eventos em seis categorias: livre; não recomendado para menores de 10 anos; não recomendado para menores de 12 anos; não recomendado para menores de 14 anos; não recomendado para menores de 16 anos; e não recomendado para menores de 18 anos.

Segundo Pires, o projeto surgiu "após exposições realizadas em nosso país e, principalmente, em nosso município, as quais, ausentes da devida classificação indicativa, resultaram em indignação por parte da população", afirmou.

O projeto define que os eventos devem demonstrar a classificação indicativa no acesso ao estabelecimento, de forma fácil e visível, por meio de linguagem clara, de forma a esclarecer, aos pais ou responsáveis, a existência de conteúdo inadequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.